Dinheiro
Setor produtivo apoia terceirização do trabalho
Enquanto empresários apoiam, sindicatos e lideranças trabalhistas repudiam o projeto
Fernando Rogala | 24 de março de 2017 - 05:23
Foi aprovado, na noite de quarta-feira (22), pela Câmara dos
Deputados, o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em
todas as áreas. Tal medida, que agora vai para a sanção do presidente,
Michel Temer, está gerando um grande debate entre as lideranças brasileiras.
Enquanto que o setor empresarial defende a medida, por afirmar que moderniza os
contratos de trabalho e traz maior segurança jurídica, além de gerar vagas de
trabalho, as lideranças que representam os trabalhadores afirmam que isso
precariza as relações trabalhistas, retirando os direitos dos trabalhadores – entre
eles, férias, 13º salário e FGTS.
A Federação da Indústria do Estado do Paraná (Fiep) alega
que a regulamentação é fundamental para garantir segurança jurídica a
empresas e trabalhadores, além de aumentar a competitividade do setor produtivo
do país. O presidente da entidade, Edson Campagnolo, afirma que a
aprovação do projeto não tira qualquer direito do trabalhador terceirizado.
“Pelo contrário, a proposta define claramente quais são as obrigações das
empresas contratantes e contratadas, o que dá ainda mais segurança ao
trabalhador”, diz. O Presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial
de Ponta Grossa (Acipg), Douglas Taques Fonseca, concorda, afirmando que a
terceirização é uma oportunidade de trabalhadores se tornarem empreendedores
pela mão de obra especializada, além de evitar impasses judiciais entre
empregador e empregado.
O presidente do Sindicato dos Comerciários de Ponta Grossa,
João Vendelin Kieltyka, por sua vez, declara que a terceirização é péssima para
todos os trabalhadores. “Eles vão entrar no mercado de trabalho separados da
convenção coletiva, através de um acordo entre ele e o empregador. E vão virar
escravos, porque, por mais bom que seja o empregador, provavelmente não vai
pagar décimo terceiro salário, nem férias e nem pagar o Fundo de Garantia.
Dizem que vai aumentar o emprego, mas isso vai ocorrer só se houver a retirada
desses direitos”, alega, afirmando que o trabalhador não terá mais para quem
recorrer. Além disso, como ele lembra, não deverá haver mais um ‘piso salarial’.
“Empresários vão explorar a mão de obra ociosa e muitos vão se sujeitar”,
argumenta.
Já o presidente do Sindicato
das Indústrias Metalúrgicas de Ponta Grossa (Sindimetal), Luiz Paulo
Rover, contesta, afirmando que essas mudanças eram uma reivindicação do setor empresarial
desde 1990, quando houve a propagação das terceirizações, as quais hoje ocorrem
sem regularização. “Hoje a CLT faz com que o trabalhador tenha muitos direitos
e poucos deveres. Com a mudança, terá direitos e deveres por igual. O fundo de
garantia deverá deixar de existir e acredito que, embora o trabalhador perca o
décimo e as férias, pode negociar com o empregador para que receba mais,
chegando a um acordo para que todos ganhem”, diz.
Terceirizações ampliam risco à vida de funcionários
Mauro Carvalho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de
Ponta Grossa e região, afirma que o sindicato sempre foi contra o projeto,
porque é, segundo ele, ‘nociva aos trabalhadores e precariza as relações
trabalhistas’. Ele alega não entender os motivos de buscar a aprovação desse
projeto agora, quase 20 anos depois de idealizado. “É um projeto de 1998 e
dizem que moderniza a relação de trabalho”, ironiza. Além disso, destaca que
não concorda por haver a possibilidade de ter duas classes em uma mesma
empresa: os funcionários diretos e os terceirizados, com direitos e salários
diferentes. Para completar, ressalta que a terceirização traz riscos aos
trabalhadores, pelo investimento baixo, seja em equipamento ou qualificação e
instrução. “Números mostram que acidentes de trabalho envolvendo óbito acontece
com empresas que tem terceirização, porque, para obter lucro, fornecem
equipamento de proteção de baixa qualidade – se é que fornecem -, expondo o
trabalhador”, conclui.
Deputados da região divergem
O Deputado Federal Sandro Alex (PSB) votou a favor da
terceirização. Na sua visão, o projeto não é ‘prejudicial aos trabalhadores’ e
que votar contra a regularização seria ‘votar contra o trabalhador desempregado’.
“Fui favorável ao projeto, mais de 15 milhões de trabalhadores terceirizados
aguardavam essa regulamentação para terem os mesmos direitos dos outros
trabalhadores”, afirmou Sandro. O deputado lembrou ainda que atualmente o
Brasil tem mais de 12 milhões de pessoas sem emprego fixo.
Já Aliel Machado (Rede) foi contra e fez duras críticas ao
projeto. Para ele, a medida é ‘um duro golpe contra os direitos trabalhistas’,
e irá piorar ainda mais as condições dos trabalhadores brasileiros. “Essa
medida é um rolo compressor nos direitos trabalhistas, isso sim é um golpe
contra os trabalhadores por parte do Governo Temer”, disparou,
destacando que a decisão dos deputados deverá prejudicar um grande número de
trabalhadores.