Dinheiro
Setor da construção civil teme demissões em massa
Casas com obras em andamento poderão não ser mais incluídas no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’
Fernando Rogala | 22 de outubro de 2016 - 05:57
![Imagem ilustrativa da imagem Setor da construção civil teme demissões em massa](https://cdn.jornaldamanha.info/img/normal/110000/1000x500/normal_00116065_00.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldamanha.info%2Fimg%2Fnormal%2F110000%2Fnormal_00116065_00.jpg%3Fxid%3D403296%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725753874&xid=403296)
O setor da construção civil teme demissões em massa já no
início do próximo ano. Isso ocorre por uma portaria do Ministério das Cidades,
que altera as regras para o enquadramento de residências do Programa Minha
Casa, Minha Vida. Ou seja: casas que estão sendo construídas, de forma individual,
por pequenos empresários da construção civil, poderão ter suas obras
interrompidas. A impossibilidade de inclusão desses empreendimentos no Minha Casa,
Minha Vida praticamente inviabiliza a conclusão das obras, já que a grande
maioria desses projetos, ainda mais nesses valores, são predominantemente
financiados pelo Programa
“Da noite para o dia, eles falaram que essas regras não
valem mais, que casas nesse modelo não serão financiadas. Então, todo capital
do pequeno construtor será perdido e as pequenas construtoras estarão
quebradas, e, junto com elas, poderão haver mais de 2 mil trabalhadores
desempregados só em Ponta Grossa”, relata Gustavo Bastos, proprietário da Rocha
Sólida Incorporações. Estima-se que haja cerca de 100 pequenas construtoras que
atuem no ramo na cidade.
As mudanças foram repassadas por um representante da Caixa,
na última quinta-feira, em uma reunião, para um grupo com mais de 20 construtores
em Ponta Grossa. A Portaria é a 160, do
Ministério das Cidades, publicada em maio deste ano. “Agora há
uma série de exigências, como pavimentação, ter laje, querem que elas não sejam
mais geminadas”, diz Bastos. Ele afirma ter empreendimentos que atendiam as
antigas regras, que estão apenas 15% concluídos. “A cidade vai ficar cheia de
esqueletos de casas não terminadas”, completa. “Temos colegas com 60
funcionários. Esse pessoal vai trabalhar onde? além do mais, a prefeitura vai
deixar de arrecadar ITBI e ISS”, completa Cristiane De Fatima Morais Langa Casaril,
também construtora.
José Vilmar Tozetto Junior, advogado e vice-presidente da comissão
de direito imobiliário da cidade, destaca a necessidade de um prazo maior para
a regulamentação. “Existe, na lei, o ‘Vacatio legis’, que é o prazo que tem que
ser dado para que as pessoas se adaptem à lei publicada. É uma lei que querem
que seja imposta dia 2 de janeiro, que não está dando prazo para que as obras
em transito sejam terminadas, prejudicando muito a todos os setores”, declara.
A Caixa informou que assuntos relacionados ao MCMV são
tratados apenas pelo Ministério das Cidades. O JM não conseguiu contato e o
retorno até o fechamento desta edição.
Para expor o problema, os empresários reuniram-se com o
deputado federal Sandro Alex. Em uma conversa por telefone junto ao atual
Ministro das Cidades, o mesmo disse não ter conhecimento, já que é uma medida
aprovada pelo governo anterior, antes do impeachment. “Vou falar com o ministro,
na segunda-feira, e com a secretária de habitação, para ver se vai manter ou
vai alterar. Porque se manter, vai travar tudo, e, nesse momento de crise, é
ruim parar. Um estudo aponta que essa construção de unidades individuais emprega
quase 2 milhões de pessoas em todo o Brasil”, completa.