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Novo pente-fino do INSS e os riscos para os segurados
Da Redação | 12 de janeiro de 2019 - 01:03
Por João Badari
O presidente Jair Bolsonaro vai enviar ao Congresso Nacional
uma Medida Provisória que tem o objetivo de fazer um pente-fino em todos os
benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O primeiro
foco deverá ser de combater fraudes nas pensões por morte, aposentadorias
rurais e o auxílio-reclusão.
Um fato que chamou a atenção é o pagamento de um bônus para
o servidor que encontrar o erro que justifique o cancelamento do benefício pago
ao segurado. Aqui cabe um questionamento: o salário mensal recebido pelo
funcionário público do INSS já não garante que o mesmo fiscalize a concessão e
também a manutenção dos pagamentos mensais aos segurados? O que justifica a
criação de mais um gasto público para cobrir uma obrigação funcional a ser
cumprida?
O governo deve fiscalizar o serviço prestado por seus
funcionários e não pagar um bônus quando estes apenas estão cumprindo sua
função.
O modelo que Bolsonaro quer adotar com a MP é semelhante ao
pente-fino que foi usado na gestão Temer, em que os peritos do INSS recebem R$
60 por exame extra realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por
invalidez pagos há mais de dois anos. Nos moldes noticiados será de R$ 57,50
por irregularidade encontrada pelo servidor e o eventual cancelamento do
benefício.
Importante destacar que o cancelamento de um benefício
previdenciário é a exceção. E só poderá ocorrer após a instauração de
procedimento administrativo, que garanta ao beneficiário ampla defesa e que
seja constatada irregularidade no benefício recebido.
Apenas os benefícios ilegais serão cortados, e caso
realmente o INSS tome tal decisão o segurado deverá procurar um advogado
especialista para se socorrer do Judiciário na busca de não devolver os valores
recebidos do Instituto e o restabelecimento da sua aposentadoria ou
pensão.
Ainda não foram publicados oficialmente as regras da nova
operação, mas é essencial que os segurados já deixem os seus documentos, laudos
médicos, exames e todas as provas para evitar que o seu benefício seja
suspenso.
Logicamente, é essencial combater as fraudes do sistema
previdenciário e deixar a Previdência Social brasileiro cada vez mais justa. O
temor é que no pente-fino da era Temer diversas injustiças foram realizadas e
segurados que necessitavam, e ainda necessitam, do auxílio-doença e da
aposentadoria por invalidez para a sobrevivência diária tiveram seus pagamentos
suspensos de forma irregular e, algumas vezes, arbitrárias. E muitos tiveram
que ingressar na Justiça para conseguir reaver seu direito, mas muitos ainda
não conseguiram reestabelecer seu pagamento e passam por dificuldades
financeiras e de saúde.
Portanto, vamos aguardar quais serão os próximos capítulos
deste novo programa de revisão de benefícios do INSS. A torcida é para que a
peneira seja criteriosa e que nenhum segurado seja prejudicado, pois muitas
famílias brasileiras dependem do dinheiro da pensão e da aposentadoria para
sobreviver.
*João Badari é especialista em Direito Previdenciário e
sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados