Debates
Os desafios fiscais para o próximo Presidente
Da Redação | 27 de outubro de 2018 - 01:00
Por Leonel Siqueira
O próximo presidente da República vai precisar de uma agenda
positiva para tirar o Brasil da estagnação econômica que se arrasta há anos.
Quando 2019 chegar, os desafios da área fiscal não serão poucos e o chefe do
executivo terá que dar uma resposta a contento para o mercado. O calendário de
iniciativas inclui levar a diante as reformas necessárias. A primeira delas é a
reforma da Previdência. Essa matéria está se arrastando no Congresso e os
gastos com aposentaria, pensões e benefícios sociais do INSS, para
trabalhadores do setor público e privado, representam, hoje, mais de 50% do
Orçamento da União, algo em torno de R$ 735 bilhões, segundo informações do
Ministério do Planejamento. Quer uma amostra do que esse número representa?
Esse volume é sete vezes maior que a área da Saúde e pode chegar a 10 vezes em
2025.
A evolução sem controle dos gastos com aposentadoria e
benefícios, praticamente inviabiliza o cumprimento da regra do teto de gastos,
que limita o crescimento das despesas públicas aos números da inflação, e esse
será o primeiro desafio do próximo Presidente. O crescimento das despesas sem
uma reforma da Previdência torna impossível um corte nas contas não
obrigatórias.
Quem suceder o presidente atual a partir de 1 de janeiro de
2019 terá que enfrentar a realidade com outro problema da crise fiscal:
desequilíbrio das contas públicas. Apesar de registrar, em junho deste ano, uma
arrecadação exorbitante de 1,2 trilhões de impostos, segundo informações do
Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o déficit primário é
um gargalo de proporções gigantescas. A projeção do Ministério da Fazenda é
fechar o ano com déficit de R$ 161,2 bilhões, que deverá marcar o quinto ano
que o país não consegue economizar para pagar juros da dívida pública. A
estimativa que ao final de 2018, esse rombo pode chegar a 77% do Produto
Interno Bruto (PIB), segundo estimativa do Banco Central, e muito acima de
países emergentes, com 48% do PIB.
Prevista na Constituição, a regra de ouro é um dos pilares
necessários para o equilíbrio das contas públicas e proíbe que o Tesouro
Nacional emita mais dívida para cobrir despesas de custeio. E se a resposta do
Presidente para esses desafios fiscais não agradar o mercado? Ou pior, e se não
tivermos respostas? Nesse cenário, há grandes chances do Brasil entrar em uma
nova recessão econômica.
A Lei 13.670, de 30 de maio de 2018, estabeleceu mudanças na
original Lei de Desoneração da Folha de Pagamento das empresas (12.546/2011),
eliminando por total os benefícios para 39 setores até 2020, vai trazer um
desafio ainda maior, uma que vez o projeto ajudava as companhias na
substituição de parte das contribuições previdenciárias da folha de salários
pela a receita bruta ajustada.
O Brasil tem um sistema tributário complexo, com mais de 200
mil normas fiscais em vigência no país, sendo 30 novas regras ou atualizações
por dia na média e não por acaso temos a maior carga tributária da América
Latina e uma das maiores do mundo, com 33% do PIB, segundo o IBTP. A Reforma Tributária
seria a grande chance para conseguirmos alcançar a unificação de tributos e
simplificar os processos de declaração e pagamento de impostos, o que
facilitaria a vida de contribuintes e empresas.
Uma grande reforma como essa passou à margem do debate
político entre os candidatos que postulam ao cargo de Presidente da República.
Não entrou na discussão porque trata-se de matéria densa e de pouca repercussão
entre os eleitores. Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), em parceria com o Ibope, o próximo governo deve concentrar esforços em
saúde, educação e segurança, na opinião de 44% das pessoas
entrevistadas. De acordo com o levantamento “Perspectiva para as Eleições de
2018”, estabilidade econômica fica só em terceiro lugar com apenas 21% dos
entrevistados, seguido por combate à corrupção com 32%. Crise fiscal foi
mencionada como ‘outras prioridades’ e não chega a 1%.
Mas se a saída para os desafios fiscais do Brasil não vem no curto prazo, o ideal para as empresas é se valer de conhecimento da legislação para realizar um bom planejamento tributário. Estudar a característica do tributo vai permitir ao gestor encontrar meios legais para pagar menos tributos, evitar possíveis penalidades e organizar sua vida financeira a médio e longo prazo.
Leonel Siqueira é Gerente Tributário da SYNCHRO