Debates
O Ponto de Equilíbrio
Da Redação | 11 de agosto de 2018 - 01:26
Por Cida Borghetti
Antes de propor o descongelamento da data-base dos
servidores públicos do Poder Executivo, tive o cuidado de analisar
exaustivamente com as equipes das áreas econômica e jurídica todas as
possibilidades financeiras e legais, e os impactos que tal medida traria para o
Estado. Não pretendia frustrar as expectativas dos servidores, não poderia
prejudicar os mais de 11 milhões de paranaenses e não permitiria infringir
qualquer norma legal ou comprometer as finanças do Estado.
Respeitando estes princípios, após muitos estudos, tomamos
duas medidas: na primeira, encaminhamos à Assembleia Legislativa emenda à LDO
de 2019 retirando dispositivo que impedia aumentos de salários no ano que vem –
portanto, uma garantia para o futuro; na segunda, enviamos projeto de lei
propondo aumento de 1% para este ano.
Este é o aumento possível para manter o Paraná nos limites
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e dentro do que o Estado
pactuou com a União na renegociação da sua dívida. Além disso, o aumento
proposto, ainda que pequeno, é um gesto responsável da administração, pautada
pelo diálogo transparente e honesto com toda a sociedade.
Por isso, faço aqui alguns esclarecimentos aos paranaenses:
1) os outros Poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de
Contas e Defensoria Pública) propuseram a reposição da inflação, de 2,76%; 2)
os recursos vêm do Tesouro do Estado, por isso solicitei que todos propusessem
aumento de 1%, o que foi recusado; 3) numa medida eleitoreira, irresponsável e
ilegal 31 deputados (a maioria da casa) apresentaram emenda para elevar o
aumento proposto pelo Executivo de 1% para 2,76% - muitos destes deputados
votaram a favor do aumento zero no orçamento deste ano. Cabe a pergunta: por
que mudaram de opinião agora?
Diante disso, retirei a proposta de aumento de 1% e vetei o
aumento de 2,76% aprovado para os outros Poderes. Entendo que os servidores
públicos devem receber tratamento igual, porque a fonte dos recursos é a mesma:
o contribuinte paranaense, que merece saber onde e como seu dinheiro é
investido. O aumento pretendido, e em parte aprovado pela Assembleia e por mim
vetado, coloca em risco as finanças do Estado e cria desconforto ao alimentar
uma desnecessária divisão entre os Poderes.
Mais do que nunca, a responsabilidade dos gestores públicos
– homens e mulheres, de todos os Poderes e de todos os níveis – é colocada a
prova. Os paranaenses esperam de nós não menos do que bom senso, respeito e
compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Nossos servidores, de todos
os Poderes, merecem remuneração justa (e a reposição virá no momento oportuno),
mas não podemos colocar em risco o que conquistamos com o esforço de todos para
beneficiar a poucos.
Minha decisão, que considero adequada à realidade do Estado,
do País e dos cidadãos, me deixa ainda mais segura diante da posição idêntica
adotada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, que
defendeu reajuste zero para o Poder Judiciário. O momento ainda é de fazer
economia para colher os benefícios mais à frente.
Meu apelo aos senhores deputados e as senhoras deputadas que
têm compromisso com o Paraná de hoje e do futuro: mantenham o veto ao aumento
de 2,76% e vamos rediscutir a questão após as eleições, sem o componente
eleitoral, sem paixões exacerbadas, sem cor partidária, pensando apenas no
interesse do Paraná. Não haverá prejuízo aos servidores, pois o aumento será
retroativo. Vamos buscar o ponto de equilíbrio, não o da discórdia.
Cida Borghetti é Governadora do Paraná