Debates
Mudança de realidade
Administrador | 15 de outubro de 2016 - 01:38
Por Marcello Richa
O Brasil vive uma das piores crises de sua história, com um
cenário econômico devastador que trouxe alta da inflação, desemprego e levou
nossa dívida externa e interna para inacreditáveis R$ 2,95 trilhões. A previsão
atual é que, se mantida as políticas econômicas vigentes, a dívida supere 100%
do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.
Esse aumento estratosférico da dívida é resultado do
intervencionismo econômico e irresponsabilidade fiscal promovida pelo governo
federal nos últimos 13 anos, que ampliou as despesas do governo em 6% ao ano
acima da inflação. Convivemos atualmente com constantes elevações de juros e
diminuição da capacidade de investimento das empresas, que geram aumento do
desemprego e redução de renda. O país precisa de uma mudança de realidade e a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 é o primeiro passo nesse caminho.
Nesta segunda-feira (10) a PEC, que estabelece que o total
das despesas primárias do governo federal não poderá crescer acima da inflação
acumulada do ano anterior, foi aprovada em primeira votação por 366 votos a
favor e apenas 111 contra. Foi uma vitória importante para a economia
brasileira, pois trava a prática adotada nos governos Lula e Dilma de aumentar
gastos enquanto ocorre diminuição de receita.
Como toda medida saneadora de gastos públicos, ela trouxe
consigo polêmicas, porém é no mínimo inusitado ver que as mesmas pessoas que
levaram o país para o abismo econômico sejam aqueles que são contra a PEC. Não
deveria ser surpresa, pois no passado também foram contra o Plano Real e a Lei
de Responsabilidade Fiscal, afirmando que essas medidas levariam o país à
falência, o que obviamente não foi o caso. A reação deles sobre a PEC reafirma
que em nenhum momento trabalham ou buscam soluções para o país.
Petistas e aliados tentam utilizar os gastos da educação e
saúde para convencer a população de que a PEC é negativa. Devaneios daqueles
que nunca quiseram ter responsabilidade com o dinheiro público e ignoram que
atualmente apenas 21% dos gastos na educação e 19% da saúde são de
responsabilidade federal, uma vez que ao longo da gestão petista sobrecarregaram
estados e municípios (que não serão afetados pela PEC) de responsabilidades na
área, raramente dando suporte financeiro para a execução dessas atribuições.
Somado a isso a PEC prevê cuidados especiais nas duas áreas,
incluindo avanços sem precedentes. A saúde passa a ter regra própria em 2017,
com aumento de 13,7% para 15% da receita líquida, enquanto a educação passa a
ter 18% da arrecadação de imposto. Importante ressaltar que algumas despesas,
como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não
serão alteradas. A PEC também garante os investimentos em programas sociais,
que estavam sendo sistematicamente diminuídos pelo governo Dilma.
A aprovação da PEC 241 representa um esforço para conter desperdício e fazer com que os gestores públicos gastem de maneira mais efetiva seu orçamento. É o começo das necessárias mudanças para que o Brasil equilibre sua economia, volte a ter capacidade de investimento e recupere sua credibilidade, destruídas pelo populismo e irresponsabilidade do governo petista, que nos levou a pior recessão dos últimos 85 anos.
Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio
Vilela do Paraná (ITV-PR)