Cotidiano
Carros sorteados por programas da Prefeitura aumentam de valor
O documento dos decretos altera somente os artigos 4º da Lei do ISS premiado e o 8º da Lei do IPTU Premiado
Da Redação | 04 de abril de 2024 - 06:36
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa decretou o aumento do valor do carro sorteado no 'ISS Premiado' e no 'IPTU Premiado'. Os decretos nº. 23.144 e nº 23.145 foram publicados no último dia 25 de março e dispõem alterações sobre as regulamentações dos programas.
Agora, o carro a ser sorteado nos programas ISS e IPTU Premiados deixam de ter o valor máximo de R$ 75 mil e passam a ter como limite máximo o montante de R$ 85 mil.
O documento dos decretos altera somente os artigos 4º da Lei do ISS premiado e o 8º da Lei do IPTU Premiado. A alteração nos textos é a mesma para ambos os programas: "um carro 0 km no valor de até R$ 85 mil para o 1º lugar.
OBJETIVOS DOS PROGRAMAS - O ISS E IPTU Premiados visam ampliar a arrecadação e fortalecer o caixa municipal. Outro objetivo é o de dificultar a sonegação dos impostos.
