Prefeitura de PG prorroga prazo para edital do lixo

Chamamento está aberto até o dia 31 de janeiro e já tem uma empresa credenciada para receber os resíduos no município

A Prefeitura de Ponta Grossa ampliou o prazo para recebimento inicial do credenciamento de empresas para tratamento de resíduos. O recurso da Ponta Grossa Ambiental (PGA) para impugnação do edital foi indeferido e o processo continua em andamento. Em adendo publicado no Diário Oficial do Município, o prazo de abertura passa a ser de 2 de janeiro a 31 de janeiro de 2019.

Segundo a PGA, o Executivo não poderia aplicar a possibilidade de exclusão aos concorrentes da chamada pública com exigências ao local de operação das empresas. O recurso publicado no dia 6 de dezembro tinha como justificativa impedir a restrição da “competitividade da licitação”. Porém, uma semana depois, o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Barros, indicou que os pontos foram acordados com o Ministério Público e estão incluídos no Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Até o momento, apenas uma empresa se credenciou no edital. Segundo informações da assessoria, outros grupos sinalizaram interesse, mas ainda não formalizaram o credenciamento. Duas empresas solicitaram formalmente esclarecimentos sobre o processo. Uma delas questionou a Prefeitura sobre a possibilidade de qualquer interessado requerer o tratamento de resíduos mesmo sem ter participado do credenciamento na data prevista. Em resposta, Paulo Barros indicou que esta ação é possível, mas reforçou que as empresas passarão por vistorias técnicas antes da assinatura de contrato.

A partir de outro questionamento, a Prefeitura alterou o reajuste previsto anteriormente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). A mudança foi solicitada pela empresa com a justificativa de que o IGP-M aponta “itens empresariais, bens e serviços e de obras e construção”. Segundo o responsável pela pasta municipal, houve um equívoco na digitação do índice na minuta.

Com uma planilha de preços elaborada por técnicos da Prefeitura, o valor a ser pago pela tonelada de resíduo será de R$ 98,73, pelo prazo máximo de 60 meses. Com relação ao processo anterior, foi garantida uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões. Com uma previsão para destinação de 7.250 t/mês, o valor máximo que a Prefeitura deve pagar com este serviço é de R$ 42 milhões, por todo o período de cinco anos.

Prefeitura pede prazo maior ao MP

No dia 19 de dezembro, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa requereu junto à 1ª Vara da Fazenda Pública o aumento do prazo para encerramento das atividades do Aterro Botuquara, previsto para 31 de dezembro. Em nota, a Prefeitura informou que aguarda posicionamento do judiciário sobre o tema. Enquanto isso, a coleta será mantida com a destinação de resíduos para a empresa já credenciada e para o Aterro Botuquara. Segundo o Executivo, a partir de um levantamento da concessionária responsável pela coleta e transporte dos resíduos em Ponta Grossa, “o aterro Botuquara tem capacidade operacional para atender ampliação do prazo em 180 dias para encerramento das atividades”, diz o comunicado.