Bom Dia Astral
Cida envia à Alep proposta que mantém benefícios fiscais
Da Redação | 16 de outubro de 2018 - 09:05
Projeto de lei foi
assinado durante reunião com dirigentes do G7. Objetivo é garantir a manutenção
de benefícios fiscais aplicados pelo Estado até agosto do ano passado.
A governadora Cida Borghetti recebeu nesta segunda-feira (15),
no Palácio Iguaçu, dirigentes do G7, grupo formado pelas principais entidades
do setor produtivo do Paraná, e assinou um projeto de lei que garante a
manutenção de benefícios fiscais aplicados pelo Governo do Estado até 8 de
agosto de 2017, e que ainda estejam em vigor.
A medida atende a Lei Complementar Federal 160/17, que
estabeleceu regras para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
valide tratamentos tributários diferenciados concedidos pelos Estados sem a
prévia aprovação do colegiado formado pelos secretários de Fazenda de todo o
País. Com a convalidação, as unidades da federação podem manter os benefícios
ao setor produtivo e colocar fim a um antigo problema que afetava, em especial,
as operações interestaduais.
“Estamos tratando desse assunto com agilidade e
responsabilidade porque a aprovação desse projeto de lei dará mais segurança
jurídica às empresas, garantindo o não aumento da carga tributária”, afirmou a
governadora. “Além disso, a medida vai beneficiar todos os setores -
industrial, comercial, portuário e agropecuário, que poderão continuar com seus
investimentos”, ressaltou Cida Borghetti.
No encontro com representantes do setor produtivo, ela
declarou que técnicos do Estado estão à disposição de parlamentares e
empresários para que sejam feitos os esclarecimentos necessários, e destacou
que a nova lei precisa ser aprovada até 28 de dezembro. “Por isso, precisamos
do apoio de todos do setor produtivo e do Poder Legislativo para aprovarmos a
medida o mais rápido possível, protegendo as empresas instaladas aqui no
Estado”, reforçou.
Data
“A não reinstituição (dos benefícios) até essa data
ocasionará a necessidade de revogação dos benefícios fiscais vigentes,
resultando em aumento da carga tributária para os contribuintes paranaenses e
perda da competitividade em relação às demais unidades da federação”, disse o
auditor-fiscal da Receita Estadual do Paraná, Mailson da Costa.
De acordo com ele, o Paraná já cumpriu duas etapas
necessárias para a restituição desses benefícios e agora está na terceira, que
é o projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa.
Setores
Para o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP),
Gláucio Geara, o Governo do Estado age com responsabilidade ao encaminhar o
projeto. “Mais que importante, é algo extremamente necessário. Precisamos,
nesse momento, buscar essa aprovação em regime de urgência, caso contrário
vamos perder tudo o que foi conquistado ao longo dos últimos anos e todos os
setores serão afetados”, disse ele.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná
(Fiep), Edson Campagnolo, ressaltou que a discussão levantada pelo Governo do
Paraná é essencial para o setor produtivo. “Teremos um grupo de trabalho em
conjunto com o Estado visando dar essa segurança jurídica para que empresas não
venham, eventualmente, em futuro próximo, ser penalizadas por cobranças de resquícios
tributários”, disse ele.
O líder do governo no legislativo, deputado Pedro Lupion,
tratará da tramitação do projeto na Assembleia. “Vamos procurar, junto às bancadas,
mostrar a importância de tal medida e aprová-la o mais rápido possível”.
Entidades
O G7 é formado pelas federações das Indústrias (Fiep), da Agricultura (Faep), do Comércio (Fecomércio-PR), Transporte de Cargas (Fetranspar), Federação e Organização das Cooperativas do Paraná (Fecoopar), Associação Comercial do Paraná (ACP) e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap).
Informações da Agência Estadual de Notícias (AEN).