Vereadores aprovam benefício fiscal para Quadrilátero Histórico

Câmara aprovou em primeira discussão projeto de lei que prevê isenção de IPTU para empreendedores que instalarem restaurantes na rua Pinheiro Machado

A Câmara Municipal de Vereadores (CMPG) aprovou em primeira discussão o projeto de lei (PL) 83/2017 de autoria do Poder Executivo. A iniciativa prevê uma isenção de até 10 anos no IPTU (Imposto predial e territorial urbano) para os comerciantes que instalarem restaurantes na região do Quadrilátero Histórico. A iniciativa da Prefeitura faz parte do esforços do Poder Público na revitalização da área também conhecida como Centro Histórico da cidade.

O projeto deixou a pauta da Casa de Leis após um pedido de vistas do líder do Governo, o vereador Rudolf Polaco (PPS). Nesta segunda-feira (21), a iniciativa foi aprovada em primeira discussão – a principal dúvida e crítica dos vereadores diz respeito ao período e ao valor da isenção de impostos da iniciativa. A proposta voltará ao debate no plenário da Casa de Leis na sessão da próxima segunda-feira (26)

O texto enviado ao Legislativo prevê que a “renúncia fiscal” máxima para cada empreendedor poderá chegar a R$ 300 mil durante um ano. A proposta da Prefeitura integra o plano de revitalização do Quadrilátero Histórico e prevê a isenção do IPTU para os empresários que investirem no local. Na justificativa do projeto, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) lembra que a proposta pretende unir a participação do Poder Público e da iniciativa privada na manutenção da região e no fomento econômico.

O projeto prevê isenção fiscal para restaurantes que forem instalados na rua Senador Pinheiro Machado, principal via do Quadrilátero. A proposta do Executivo é fomentar o investimento na região e fazer com que a área volte a ser valorizada. Além dos incentivos para aplicações de verbas e desenvolvimento comercial da região, a Estação Saudade, prédio histórico e tombado, será revitalizada em uma parceria com a Fecomércio (Federação do Comércio do Paraná).

Ao ser retirado da pauta na semana anterior, o projeto havia causado ampla polêmica no Legislativo diante do período de isenção de até 10 anos e do valor do benefício concedido aos empresários (valor máximo de R$ 300 mil ao mês). Ao ser aprovada em primeira discussão, a proposta teve votação unânime e sem maiores discussões – a expectativa da base governista é de aprovação “tranquila” da iniciativa também em segunda discussão.

Executivo defende importância do fomento econômico

Na mensagem que acompanha o projeto de lei enviado ao Legislativo, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) ressaltou a importância da isenção para o fomento econômico da região e também o interesse público que envolve a proposta. Na visão do chefe do Poder Executivo, o setor de restaurante é um dos principais empregadores de mão de obra e contribuiria com o reaquecimento da economia local com o investimento do empresariado na região do Quadrilátero Histórico.