Política
Entidades pressionam vereadores para rejeitar aumento de impostos
Associação Comercial se manifestou pela retirada dos projetos de lei que tratam de reajuste do ISS e do ITBI a partir de 2018
Afonso Verner | 18 de janeiro de 2017 - 06:20
Associação Comercial se manifestou pela retirada dos projetos de lei
que tratam de reajuste do ISS e do ITBI a partir de 2018
Ao menos três entidades se manifestaram contra os projetos
de lei enviados ao Legislativo Municipal. As medidas foram encaminhadas pelo
Poder Executivo na semana passada e o presidente da Casa de Leis, Sebastião
Mainardes (DEM), convocou uma sessão extraordinária para essa quarta-feira
(18). Entre os projetos de lei de autoria do Executivo estão a proposta de
aumentar o ISS em 19 atividades comerciais e o ITBI a partir de 2018. Para a
Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) e para
outras duas entidades representativas, as medidas são um retrocesso e devem
sair de pauta.
O presidente da Acipg, Douglas Taques Fonseca, afirma que
lideranças da Associação tiveram uma reunião com representantes da Prefeitura, entre
eles o secretário de Gestão Financeira, Odaílton de Souza, e o procurador-geral
do município, Marcus Vinícius Freitas. “Os representantes do Poder Executivo
tentaram nos explicar os projetos, mas somos contra o aumento de impostos”,
contou Douglas.
Taques sustenta que tanto para o aumento do Impostos Sobre
Serviço de Qualquer Natureza (ISS) como sobre o reajuste do Imposto sobre a
Tramitação de Bens e Imóveis (ITBI) poderiam ser evitados diante de estudos
mais aprofundados do Poder Público. “No caso do ISS vários setores tem uma
tributação muito pequena, enquanto sobre o ITBI o problema está na defasagem no
preço dos imóveis”, contou Douglas.
O presidente da Acipg lembra que o ISS cobrado na cidade é “muito
desigual”. “Um consultório médico paga por ano apenas um salário mínimo desse
imposto, enquanto uma pequena padaria, por exemplo, paga um valor desse em uma
semana”, contou Douglas. Ele sustentou ainda que, nesse caso, os médicos
faturam muito mais do que o dono de uma padaria, mesmo assim pagam menos
impostos. “Isso não é justiça fiscal”, disparou.
O representante da Acipg lembrou ainda que é favorável ao
fato da Prefeitura querer arrecadar mais, meta do prefeito Marcelo Rangel (PPS)
para o segundo mandato, mas é contra o aumento “indiscriminado de impostos”. “Ainda
temos um sistema de tributação que penaliza o pequeno empresário e beneficia
alguns setores, seja por lobby de vereadores ou por defasagem mesmo”, conta
Taques.
A Associação deverá emitir um posicionamento oficial pedindo
a retirada do projeto para a “maior discussão com a sociedade”. “Esse projeto
só entraria em vigor a partir de 2018, então ele não precisa ser votado amanhã
[quarta-feira], pode ser discutido até setembro, não tem porque votar isso a
toque de caixa sem deixar que a sociedade debata e entenda o que está
acontecendo”, afirmou Taques.
Reforma administrativa
Além dos dois projetos de lei (PLs) enviados ao Legislativo
Municipal que propõe o reajuste do ISS e do ITBI, o Poder Executivo também
enviou medidas da chamada reforma administrativa. Entre as propostas estão a
extinção da Fundação de Turismo (Funtur) e da Agência Reguladora de Água e
Saneamento Básico (ARAS), além do corte de 20% no número de cargos de confiança
no Poder Executivo.
Sindicato também se
posiciona contra
O Sindicato da Habitação e Condomínios (Sevoci) também se
manifestou sobre o assunto. “Percebemos que a Construção Civil e o ramo imobiliário
serão os mais atingidos e que a proposta é a de que tenhamos o ITBI mais caro
do Estado”, revela o vice-presidente do escritório regional do Secovi-PR,
Carlos Ribas Tavarnaro. “Isso é extremamente negativo ao setor, pois a
indústria da construção, que vai desde a venda de materiais até a
comercialização dos imóveis prontos, é uma das que mais emprega”, pondera.
De acordo com Tavarnaro, todas as cidades do mesmo porte que
Ponta Grossa têm o ITBI sobre o mesmo percentual (2% do valor do imóvel). “O
que está sendo proposto (3%) é superior até do que o imposto cobrado em
Curitiba”, frisa. “Nos parece que o governo está na contramão, o setor
produtivo com dificuldades de honrar seus compromissos e agora com esta notícia
e a expectativa de aumento de despesas.
“Medidas do tipo desestimulam
retomada do crescimento”, diz Sindicato
O Sindicato da Indústria da Construção no Estado do Paraná
(Sinduscon-PR), posicionou-se, em nota, contrário a medida do Poder Executivo
para o aumento de impostos no município. “Estas medidas, na avaliação do
Sinduscon-PR desestimulam a atividade econômica e atrapalham a retomada das empresas,
que já vêm sofrendo com a forte recessão econômica que assola o País”, afirmou
o órgão em nota.
“Se estes aumentos forem aprovados, a administração
municipal irá prejudicar em muito a indústria da construção civil, que é um dos
setores que mais gera emprego e renda em todo o Brasil. Nossos governantes
deveriam implementar ações de estimulo à indústria e ao mercado imobiliário
para que a iniciativa privada volte a investir, a contratar trabalhadores e,
desta forma, contribua com a recuperação da economia. Aumentar impostos em um
país que já sofre com a elevada carga tributária é andar na contramão do
crescimento”, destaca o presidente da entidade, Sergio Crema.