Política
Novo presidente do TCE quer auditar sistema prisional do PR
Durval Amaral tomou posse na semana passada e acredita que órgão tem que aumentar fiscalização do sistema prisional
Afonso Verner | 17 de janeiro de 2017 - 06:50
Durval Amaral tomou posse na semana passada e acredita que órgão tem
que aumentar fiscalização do sistema prisional
Ao tomar posse como presidente no biênio 2017-2018, o
conselheiro Durval Amaral anunciou que Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
dará prioridade neste ano à fiscalização do sistema prisional do Estado. Uma
equipe técnica será nomeada para, no prazo de 60 dias, levantar informações
sobre o sistema.
Na etapa seguinte, deverão ser instauradas auditorias
operacionais para avaliar a eficácia do gasto público no setor, impor medidas
corretivas e, se necessário, responsabilizar gestores. O trabalho será
executado com o auxílio da equipe da Terceira Inspetoria de Controle Externo do
TCE-PR, que tem como superintendente o conselheiro Fernando Guimarães.
Responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da Segurança Pública no
quadriênio 2015-2018, a 3ª ICE já acompanha a situação do sistema
penitenciário.
Segundo o novo presidente, o TCE-PR avaliará as instalações,
a estrutura de pessoal, a gestão, o custo e, principalmente, a capacidade de
ressocialização do sistema prisional. "Tenho a certeza de que, apesar do
alto investimento, a sociedade paranaense não está satisfeita com os
resultados", afirmou Durval. "O cidadão paga muito para que as
cadeias e presídios sejam apenas depósitos de presos, sem oportunidade de
ressocialização."
Em 2016, o Paraná gastou R$ 720 milhões para manter uma
população carcerária de 20 mil pessoas nos presídios do Estado - com custo
médio de R$ 35 mil por preso ao ano. Neste cálculo não estão incluídos os cerca
de 10 mil presos que estão em delegacias no Estado.
Fundamental diante da crise prisional que afeta o sistema em
todo o País, a fiscalização da área da segurança pública não será a única ação
do TCE-PR para avaliar a prestação de serviços ao cidadão paranaense nos
próximos dois anos. Ele anunciou também atenção especial às obras publicas.
"Não aceitaremos elefantes brancos e teremos instrumentos para medir a
qualidade do asfalto implantado pelo Estado, em obras próprias, ou pelas
concessionárias", completou.
Entre 2005 e 2014, a despesa com pessoal no Governo do
Paraná aumentou 121% acima da inflação, enquanto a receita teve crescimento
real de 63% no período. "Vamos verificar se esse aumento do gasto teve
correspondência na oferta de serviços públicos de qualidade", anunciou o
novo presidente.
Nessa tarefa, Durval pretende contar com a contribuição da
sociedade. Ele anunciou o incremento dos aplicativos tecnológicos para que o
cidadão possa apresentar denúncias ao Tribunal sobre o mau uso do dinheiro
público em todo o Paraná. "O cidadão é quem mais tem condições de
enxergar as irregularidades nos locais em que elas acontecem."
Relator das contas do
governador
Ao cumprir 33 anos de vida pública, Durval assumiu a
presidência no ano em que o TCE-PR completa sete décadas de atuação. Ao seu
lado, tomaram posse o vice-presidente, conselheiro Nestor Baptista; e o
corregedor-geral no biênio 2017-2018, conselheiro Fabio Camargo. Durante a
sessão, foi sorteado o nome do conselheiro Fernando Guimarães como relator das
contas de 2016 do governador Beto Richa.
A solenidade lotou o Plenário do TCE-PR e contou com a
presença do governador; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Ademar Traiano; e do presidente eleito do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato
Braga Bettega. A plateia foi composta também por secretários, deputados
estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores recém-empossados, além de
representantes de entidades da sociedade paranaense e familiares dos
empossados.
Ao repassar o cargo ao sucessor, o conselheiro Ivan Bonilha
destacou as conquistas do TCE-PR no biênio 2015-2016. Entre elas citou a
ampliação da transparência, a melhoria da fiscalização e a capacitação da
administração pública. Nos últimos dois anos, os cursos presenciais e a
distância oferecidos pela Escola de Gestão Pública da corte beneficiaram 77 mil
gestores e servidores públicos, não só do Paraná mas de todo o país.