Política
Protestos judiciais ameaçam famílias carentes em PG
Demanda dos moradores foi exposta pelo deputado estadual Péricles de Mello (PT) que tem acompanhado a situação
Afonso Verner | 10 de março de 2018 - 06:10
Moradores dos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Ponta Grossa, foram mais uma vez surpreendidos por cobranças relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Agora, os mutuários são intimados a comparecer à 1ª Vara da Fazenda Pública para quitar as dívidas referentes às custas judiciais do processo iniciado pela Prefeitura no ano passado.
O deputado Péricles de Holleben Mello (PT) foi informado por
lideranças comunitárias sobre o assunto e compareceu nesta quinta-feira (8) a
uma reunião no Bairro Contorno. “As pessoas estão apavoradas com medo de perder
suas casas, pois a intimação do Fórum fala em penhora de bens imóveis. Estamos
tranquilizando os moradores; no ano passado conseguimos provar que todos os
beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1, são isentos do IPTU;
então, naturalmente não podem agora pagar as custas de um processo judicial que
foi iniciado equivocadamente”, disse.
A intenção do deputado é chegar a um acordo que isente os
mutuários das custas do processo judicial assim como foram isentos da cobrança
do IPTU e das taxas de serviços urbanos.
Entenda o caso
Para entender o caso, é necessário recordar que, em 2017, a
Prefeitura fez cobranças judiciais indevidas sobre valores do IPTU aos
beneficiários de programas habitacionais do governo federal destinados a
pessoas de baixa renda.
Ocorre que os critérios exigidos das pessoas para que possam
receber as residências do Programa Minha Casa, Minha Vida, são, basicamente, os
mesmos critérios exigidos pela legislação municipal para isenção do IPTU. Sendo
assim, esses mutuários estariam automaticamente livres das cobranças desse
imposto.
Depois de um longo debate, a Prefeitura compreendeu esse
detalhe e promoveu um recadastramento para que os mutuários desses programas
pudessem ser anistiados das cobranças.
No entanto, a Prefeitura não retirou os processos judiciais e agora o Poder Judiciário cobra as custas processuais dos moradores. “Vamos novamente recorrer à Defensoria Pública do Estado do Paraná para que nos ajude. Em alguns casos, as custas chegam a R$ 800. Isso significa para algumas pessoas o valor referente a dois anos de prestações mensais das casas. Um completo absurdo”, disse Péricles.
As informações são da assessoria.