MP aponta defasagem em diárias a pacientes de PG

Ministério Público do Paraná denuncia defasagem em auxílio pago pela Prefeitura de Ponta Grossa aos pacientes em tratamento fora do domicílio e cobra reajuste de 194%

A 2ª Vara da Fazenda Pública abriu, ontem, um processo contra a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Ponta Grossa. Apresentada pela Promotoria de Proteção à Saúde Pública e pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, a ação civil pública busca corrigir o valor das diárias pagas pela Prefeitura aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhados para atendimento em outros municípios.

Segundo apuração do Ministério Público do Paraná (MP), as diárias repassadas para Tratamento Fora do Domicílio (TDF) apresentam uma defasagem de pelo menos 66% do valor exigido pela Comissão Intergestores Bipartite do SUS do Paraná (CIB-PR). Desde setembro de 2014, o auxílio mínimo aos pacientes em TDF está fixado em R$ 24,75. Entretanto, a Prefeitura de Ponta Grossa contribui com apenas R$ 8,40.

A TDF é autorizada quando o município não oferta o atendimento que os pacientes precisam. Além do transporte para as outras cidades, a Secretaria Municipal de Saúde deve garantir uma ajuda diária nos custos de alimentação, despesas da viagem, entre outros gastos necessários durante o deslocamento. O valor mínimo estabelecido pela CIB-PR vale todos os municípios paranaenses.
Para o promotor de justiça Fábio Grade e o defensor público Ricardo Padoim, responsáveis pela apuração do caso e pela ação, a preocupação maior é com os pacientes mais carentes, que não têm condições de se manter em regime de viagem em outra cidade sem uma ajuda de custo real. “O que um usuário do SUS, muitas vezes já com sua saúde debilitada e restrições de dieta, faz com R$ 8,40 para alimentação durante um dia inteiro entre cantinas de clínicas e hospitais de Curitiba?”, questionam os autores na ação.

Além do reajuste imediato nas diárias concedidas pela SMS, a ação cobra o ressarcimento da diferença aos pacientes que, desde setembro do ano passado, se trataram pelo SUS em outras cidades. “Pedimos uma liminar para que, de imediato, seja corrigido este valor. Na ação, que será julgada, também cobramos uma reparação coletiva, para o município pagar esta diferença com juros e correção aos pacientes”, conta Fabio Grade.

A ação do MP e da Defensoria surgiu após a Promotoria de Saúde receber uma série de denúncias de pacientes que tiveram dificuldades de se manter durante o tratamento em outras cidades.

DIÁRIAS
Prefeitura nega responsabilidade
Antes de entrar com a ação na 2ª Vara da Fazenda Pública, a Promotoria de Proteção à Saúde Pública cobrou a atualização das diárias diretamente à Prefeitura de Ponta Grossa. Conforme informações obtidas junto ao Ministério Público do Paraná (MP), os procuradores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disseram que a responsabilidade pelos custos seria do Estado e que, ao município, caberia apenas os investimentos em atenção básica à saúde. “Nós discordamos deste entendimento, de que o município não é habilitado à média e alta complexidade. Justamente por ser uma das poucas cidades de médio porte que não ofertam estes serviços, Ponta Grossa deve dar atenção aos pacientes que precisam se deslocar”, afirma o promotor de Justiça Fabio Grade. “As diárias do TDF sempre foram responsabilidade dos municípios”, conclui.