Política
Projeto de lei prevê substituição de radares por lombadas eletrônicas
Projeto foi protocolado no Legislativo e obriga o Município a substituir radares por lombadas eletrônicas após o término dos atuais contratos
Afonso Verner | 03 de maio de 2016 - 06:20
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O vereador Daniel Milla (PV) protocolou hoje (02) na Câmara Municipal um projeto que prevê a substituição dos radares por lombadas eletrônicas. O projeto 147/2016 agora passará pelas comissões fixas da Casa. Segundo dados da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), atualmente Ponta Grossa tem vinte cinco radares em funcionamento.
A proposta de Milla é que assim que os contratos com as empresas responsáveis pelos radares vençam, os equipamentos devam ser substituídos por lombadas eletrônicas. O texto do vereador também propõe que as novas lombadas tenham critérios mínimos de instalação, como ser visível ao motorista, ter um painel para expor a velocidade do veículo e possuir uma câmera fotográfica para flagrar e multar motoristas acima da velocidade.
Na justificativa, Milla diz considerar “importante o combate aos abusos por excesso de velocidade”, no entanto o parlamentar argumenta que é tão importante quanto combater “os métodos empregados atualmente pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte [AMTT] que, de maneira invisível, instala os equipamentos estáticos [radares] como se fossem armadilhas, objetivando exclusivamente aumentar a receita com aplicação de multa”.
O projeto do parlamentar ainda passará pelas comissões da Câmara antes de entrar em discussão no Legislativo. Milla usou a tribuna do Legislativo para comentar a iniciativa. “Esse projeto visa ajudar o Poder Executivo. A troca de radares por lombadas eletrônicas era uma promessa de campanha do prefeito Marcelo Rangel (PPS) e ainda não foi cumprida”, disparou Milla.
Milla argumentou que a lombada eletrônica tem um caráter educativo, “diferente do Radar”, que apenas multa. “A população quer lombadas para orientar os motoristas, mas também queremos mais transparência no processo de aplicação das multas”, disse Milla. O parlamentar afirmou que o projeto foi confeccionado com o Departamento Jurídico da Câmara e é constitucional.
INVESTIGAÇÃO
TC audita radares da cidade
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) abriu uma auditoria para investigar possíveis irregularidades na instalação de radares em Ponta Grossa. O processo teve início em 2015 e analise 18 dos 25 radares instalados na cidade e no total o auditado em multas soma R$ 4,7 milhões. A preocupação da auditoria era entender como Ponta Grossa e outras cidades haviam realizado os processos licitatórios para a instalação dos radares e como as multas eram lavradas pelas autoridades.
