PONTA GROSSA

PG cria Fundo do Transporte e elimina IPK para o reajuste da tarifa

A Prefeitura de Ponta Grossa apresentou à Câmara, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes gerais da prestação do serviço público de transporte coletivo.

FOTO: Arquivo JM

A proposição é fruto do estudo realizado pela Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte, composta por servidores do município, com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

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A prefeita Elizabeth Schmidt pontua que o projeto de lei é resultado do diagnóstico realizado pela Comissão e das necessidades dos usuários para Ponta Grossa em ter um serviço mais moderno, inovador e com uma tarifa adequada.

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"Esta etapa é fruto de trabalho de um ano de pesquisa em várias cidades do Brasil, das tecnologias inovadoras para o transporte coletivo e da experiência dos técnicos da Comissão e da FIPE" disse Elizabeth.

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Outro fator importante previsto na lei é a mudança da forma de pagamento, não se utilizando mais o Índice de Passageiro Quilometro (IPK), mas sim o pagamento pelo serviço prestado, trazendo mais segurança para a contrato e transparência dos custos do serviço.

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A implementação de novas tecnologias poderá ser realizada a qualquer momento, na medida em que atinjam um grau satisfatório de maturidade operacional, como também a utilização de combustíveis alternativos, a energia elétrica ou hidrogênio, por exemplo.

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“Outra novidade é subcontratação de serviços, desde que com a anuência do Município, garantindo a possibilidade de contratações especiais, como a operação do transporte rural com diferentes veículos e motoristas residentes nos distritos”, destaca o secretário Do Vale

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De acordo com o presidente da Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte Coletivo do Município, Márcio Rezende, a aprovação do projeto de lei é etapa necessária do processo para o lançamento do edital de licitação, previsto para o início do próximo ano.

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“Considerando o final da vigência da atual concessão para o próximo ano, enviamos o projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal, pois é a partir da lei sancionada que poderemos finalizar o edital para o início da licitação para a próxima concessão”, finaliza Rezende.

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