Vereador entra na Justiça para impedir reajuste de água

Jorge da Farmácia (PDT) protocolou ação na 1ª Vara Cível de Ponta Grossa para evitar reajuste de 12,13% definido pela Sanepar.

O aumento da tarifa de água foi parar na Justiça comum de Ponta Grossa. Na quarta-feira (24), o vereador Jorge da Farmácia (PDT) entrou com uma ação na 1ª Vara Cível local para impedir que a conta seja reajustada no município. Na semana passada, a Sanepar anunciou um reajuste de 12,13% no valor cobrado pelos serviços a partir do dia 17 de maio.

A ação é direcionada à Sanepar, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) – responsável por autorizar o aumento – e ao Município de Ponta Grossa. Ela é embasada, de acordo com o vereador, em um aumento que ele considera abusivo. “Nos dias de hoje, não se pode colocar um aumento de mais de 12% em uma cobrança, sendo que a inflação do período não chegou nem a 5%”, explicou, em entrevista. O índice da inflação oficial do país (IPCA) no período de um ano foi de 4,34%.

Além da petição inicial, a advogada do vereador, Viviane Krolow Bandeira, também protocolou uma liminar para que a Prefeitura e a Sanepar se abstenha de aplicar o reajuste no município até que a Agepar conclua as audiências públicas que a ação considera necessária para determinar o aumento na tarifa. O vereador também pede que a Sanepar apresente as planilhas de gastos que resultaram no valor de 12,13% no reajuste.

Esta é a terceira ação tomada pelo vereador em relação ao tema. Ainda na semana passada, ele encaminhou uma moção de sugestão legislativa ao prefeito Marcelo Rangel (PSDB) para que baixasse um decreto que impedisse o reajuste. No mesmo dia, também encaminhou uma moção de repúdio pelo novo valor cobrado. Além dele, outros vereadores também mostraram descontentamento com o tema, como Geraldo Stocco (Rede) e Celso Cieslak (PRTB).

Através de uma postagem em seu site oficial, a Agepar disponibilizou o processo de cálculo do reajuste da tarifa do saneamento e informou que fez todas as análises técnicas da planilha de cálculo do pedido de reajuste de 12,76% e, em função de adequação na metodologia de cálculo, o Conselho Diretor homologou, em reunião realizada no dia 15 de abril, um reajuste menor, de 12,13%, o que representa uma economia para o usuário.

Já a Prefeitura de Ponta Grossa informou, através da Assessoria de Imprensa, que “a definição do valor da tarifa de saneamento básico é definido pela concessionária responsável pela prestação do serviço no município, não tendo a administração municipal interferência nesse processo”. A Prefeitura ainda disse que respeitará qualquer decisão judicial relacionada.

A Sanepar, em nota, disse que nos sistemas onde ela "presta os serviços de saneamento básico, é estabelecido que a Agepar é quem tem a atribuição de definição de tarifas, com base na Lei Complementar Estadual 94/2002. Portanto, o reajuste  será aplicado a partir de 17 de maio, em conformidade com a lei que regulamenta o setor de saneamento no Paraná".