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Moacyr consegue liminar e pode assumir mandato de deputado

A liminar suspende a condenação criminal que impedia o registro da candidatura do ex-prefeito de Castro

Moacyr Fadel, ex-prefeito de Castro.
Moacyr Fadel, ex-prefeito de Castro. -

O ex-prefeito de Castro Moacyr Elias Fadel Junior (PSD) obteve uma liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), e deve assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 2023. 

Nas eleições deste ano, Fadel foi eleito para o cargo de deputado estadual após ser votado por 41.561 eleitores. Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) impugnou a candidatura do ex-prefeito em decorrência de condenação em segunda instância pela prática de crime contra a Administração Pública. Segundo os autos, ele teria promovido aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato como prefeito do município de Castro (PR), o que o enquadra na hipótese da alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar (LC) nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidade.

No dia 17 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão do TRE-PR e entendeu que ele deveria cumprir pena de inelegibilidade por oito anos. Entretanto, Fadel conseguiu, na última sexta-feira (25), a liminar que suspende a condenação criminal que impedia o  registro de candidatura. 

A liminar em questão já foi anexada no processo de registro de candidatura e o ministro relator do TSE, Benedito Gonçalves, encaminhou o processo para o Ministério Público Eleitoral se manifestar sobre o assunto. Segundo a jurisprudência do TSE, a tendência é que o registro seja deferido nos próximos dias e, consequentemente, Fadel assuma o mandato em 2023. 

Confira, na íntegra, a liminar do TJPR clicando neste link.

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