Projeto de reajuste do IPTU voltará à Câmara em 2023

Recomendação do Tribunal de Contas é de que a revisão aconteça a cada 4 anos, entretanto, última revisão aconteceu há mais de 40 anos

O Município de Ponta Grossa deverá voltar a debater o reajuste no IPTU, segundo recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O reajuste estaria relacionado com a revisão periódica da Planta Genérica de Valores (PGV), recomendada, segundo o TCE-PR, a cada 4 anos para municípios acima de 20.000 habitantes, como é o caso de Ponta Grossa. 

A PGV é um conjunto de plantas de zona urbana nas quais são representados os valores básicos do metro quadrado de terreno por face de quadra. Sua função principal é compor a formação do valor venal dos imóveis, que serve como base para o cálculo do IPTU.

Em dezembro de 2021 o Poder Executivo enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal solicitando o reajuste do IPTU, no entanto, após pressão popular, os vereadores recuaram e rejeitaram o projeto. Agora, segundo o Secretário Municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski, a Prefeitura deve voltar a pedir o reajuste para atender a recomendação do TCE-PR. ““Não desistimos e faremos, novamente, a apresentação da Planta Genérica de Valores. Aqui em Ponta Grossa, o valor venal dos terrenos está defasado há mais de 24 anos. Segundo o Tribunal de Contas, faz mais de 40 anos porque eles não contam uma alteração que fizemos no passado”, disse. 

Ainda não há previsão de quando esse projeto deve ser enviado à Câmara Municipal e, muito menos, quando o debate voltará a acontecer, mas a revisão deve ocorrer para  atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Problema nacional

Segundo dados da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR, a arrecadação do IPTU no Brasil está abaixo do ideal. Dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que, historicamente, há defasagem no nível da receita do IPTU em quase todos os 5.568 municípios brasileiros.

Diversas são as causas apontadas para tentar justificar esse fraco desempenho arrecadatório: o alto nível de transferências governamentais que desencoraja a tributação própria, a baixa cultura fiscal, a falta de infraestrutura administrativa e de recursos humanos capacitados, e, a mais recorrente, a defasagem das Plantas Genéricas de Valores (PGV), em face dos entraves políticos para a sua atualização.

Com informações do TCE-PR.