PL da ‘linguagem neutra’ em escolas de PG sai para vistas

Proposta deve retornar para as discussões da Câmara Municipal de Ponta Grossa na próxima semana

O Projeto de Lei (PL) 117/2021 que proíbe a ‘linguagem neutra’ em escolas públicas e privadas de Ponta Grossa foi retirado para vistas, por três dias, e deverá ser colocado em pauta somente na próxima quarta-feira (4), segundo o vereador e presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), Daniel Milla Fraccaro (PSD). O pedido para a análise foi solicitado pelo parlamentar Julio Kuller (MDB) e aprovado pela maioria do Legislativo.

De autoria dos vereadores Ezequiel Marcos Ferreira Bueno (Avante), mais conhecido como ‘Pastor Ezequiel’, e Leandro Bianco (Republicanos), o PL 117/2021 garante “aos estudantes do Município de Ponta Grossa o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP)”, diz o artigo 1º do projeto.

Além de proibir a ‘linguagem neutra’ nas instituições de ensino, os parlamentares citam no artigo 4º que o não cumprimento da lei “acarretará em sanções administrativas às instituições de ensino público e privado e aos profissionais de educação”. Segundo uma das justificativas apresentadas, a “linguagem neutra pode lhe trazer (criança) a dúvida quanto a sua sexualidade”, explica os autores da proposta.

Discussões

Durante as primeiras conversas sobre o projeto de lei, alguns vereadores se manifestaram favoráveis a proposta. Segundo Leandro, a ideia seria para “protegermos as nossas crianças”. A Missionária Adriana (SD) também reforçou que “estamos defendendo a nossa língua (portuguesa)”. Além deles, Pastor Ezequiel relatou que “estamos protegendo a nossa Constituição. Não estamos falando de nenhuma sexualidade” – apesar de na justificativa do PL citar que a ‘linguagem neutra’ pode trazer dúvida para a criança.

Já os que se mostraram contrários à proposta, Geraldo Stocco Filho (PSB) afirmou que o projeto é “totalmente inconstitucional. Altera o Plano de Educação do Município”. Celso Cieslak (PRTB) acompanhou a ideia de Stocco. “Realmente o projeto é inconstitucional. Quem tem que dar o parecer é o Ministério da Educação (MEC). Mais uma lei que não terá validade”. Por fim, Josiane Schade Kieras (PSOL) alegou que os vereadores teriam “medo das crianças saberem da existência dos LGBTQIA+ por meio da linguagem. Qual o problema de falar assim na escola”, questionou.

Linguagem neutra

Segundo o Guia do Estudante, “a proposta de uma terceira forma que vá além do ‘A’ para o gênero feminino e do ‘O’ para o gênero masculino é conhecida como Linguagem Neutra e compreende, basicamente, a utilização de uma terceira letra para se referir a todos, sem particularizar gênero, inclusive para aqueles que não se identificam com a binariedade”.

No PL 117/2021 é citada uma situação de uso da ‘linguagem neutra’. “Por exemplo, a tendência aponta que os termos ‘todas’ e ‘todos’ deveriam ser substituídos por ‘todes’ para acolher todos os gêneros”.

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