Projeto que indeniza à VCG será votado nesta quarta

Caso o PL venha a ser aprovado pela Casa de Leis, o valor da indenização poderá acertar os salários da VCG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) votará em primeira discussão, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 086/2021, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar a Viação Campos Gerais LTDA no valor de R$ 1.718.363,37” pelos dias que a concessionária do transporte público coletivo não pode funcionar na cidade ponta-grossense - 18 de março a 4 de abril.

O PL deu entrada no Legislativo na última segunda-feira (17) e foi votado a sua urgência. Dessa forma, os trâmites da proposta aconteceram de maneira mais rápida. Nesta terça-feira (18), as três comissões responsáveis pelo parecer do PL foram favoráveis ao projeto de lei: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

O PL 086/2021, caso seja aprovado, permitirá que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) indenize à VCG. Assim, esse dinheiro seria repassado à Justiça, para que envie à concessionária. Por fim, a empresa pagaria os salários atrasados do mês de abril - se isso não acontecer até a próxima sexta-feira (21), todos os ônibus da cidade voltarão a ficar paralisados, segundo o Sintropas, sindicato que defende a classe dos trabalhadores.

Além desse PL, a Casa de Leis também discutirá outras propostas. Também em primeira discussão, do ex-vereador Paschoal Adura, o PL 127/2016 denomina de Miguel Santos Vargas a Rua nº 04 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves. Outro projeto de lei é de autoria do parlamentar Felipe Ramon dos Passos (PSDB), que estende o benefício da dispensa parcial da jornada de trabalho também ao servidor público casado ou convivente em união estável que tenha filho ou menor sob sua guarda e responsabilidade com deficiência. E por fim, o PL 025/2021, do vereador Erick Camargo (PSDB), que fala sobre a Política Ambiental Municipal de Ponta Grossa.