PG apresenta PL para inclusão do vale gás no Feira Verde

Projeto de lei também recebeu uma emenda modificativa, dos vereadores Edelmar e Izaías, alterando a necessidade de licitação para o vale gás

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 064/2021 (clique aqui para ler na íntegra), o qual acrescenta o vale gás no Programa Feira Verde Mais. A ideia tem como objetivo atender uma das propostas das dez medidas econômicas e sociais para o auxílio das famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pandemia da covid-19. O PL foi encaminhado para a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) e altera a Lei nº 11.645/2014, que já permite a troca de materiais recicláveis por alimentos e créditos no transporte público coletivo.

De acordo com a proposta do Poder Executivo, o vale gás será fornecido por empresa vencedora de licitação e será trocado por materiais recicláveis em sistema de pontuação que, ao ser atingido, permitirá a troca por recarga de gás em botijão de 13Kg. Esse processo será realizado, segundo o PL, por uma pessoa do núcleo familiar cadastrada no Programa Feira Verde Mais.

Agora, o projeto de lei deve receber um parecer, contrário ou favorável, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; e Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente.

Mudança no PL

A proposta da PMPG recebeu uma Emenda Modificativa dos parlamentares Edelmar Pimentel (PSB) e Izaías Salustiano (PSB). De acordo com a ideia dos vereadores, o objetivo é facilitar a logística da distribuição do gás na cidade de Ponta Grossa, permitindo a contratação de fornecedores, via credenciamento por chamamento público. Dessa forma, alterando a necessidade de licitação.

Segundo Izaías, “mais empresas poderão fornecer o gás e teremos pontos de distribuição por toda a cidade”, explica o representante do Legislativo. A emenda também deve receber um parecer, contrário ou favorável, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Secretário busca agilidade

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Ponta Grossa, Bruno Costa, disse ao Portal aRede que ainda não foi informado sobre a emenda modificativa, mas afirma que já estão sendo feitos estudos, com equipe técnica, para ver a melhor forma de distribuição do vale gás no município ponta-grossense. Ainda segundo ele o processo de licitação, no valor de R$ 1 milhão, já está nos trâmites e, nos próximos meses, o formato de entrega do vale gás será anunciado.

Por fim, sobre a ideia dos vereadores Edelmar e Izaías, Bruno ressalta que a proposta será avaliada e, de acordo com o secretário, o “importante é que a empresa (ou empresas) tenham capacidade logística para a entrega do serviço. São 190 pontos na cidade e precisamos de agilidade”, finaliza Costa. Após os trâmites no Legislativo, o PL deve ser encaminhado para ‘Ordem do Dia’ e, assim, votado pelos parlamentares.