Justiça interpela Prefeitura sobre crise no transporte

Viação Campos Gerais ajuíza ação e Justiça defere parcialmente pedidos da concessionária de ônibus

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, por meio da juíza Luciana Virmond Cesar, deu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) relacione as medidas que tomou para o restabelecimento do “equilíbrio financeiro do contrato celebrado” com a Viação Campos Gerais (VCG), concessionária responsável pelo transporte público coletivo da cidade. Além disso, impôs a multa diária de R$ 10 mil, caso não venha a apresentar os documentos necessários.

A decisão é relacionada a solicitação da VCG, a qual ajuizou contra a cidade de Ponta Grossa e a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) do município, a qual alega que ambos também são responsáveis pelo serviço público na cidade. A decisão da juíza Luciana também questiona o que a PMPG fez “para a manutenção da prestação do serviço público essencial de transporte de passageiros nesta cidade”, solicitando as datas e documentos que comprovem as ações do Município.

Por fim, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa solicita que a PMPG “comprove o andamento dos pedidos de reajuste da tarifa pública de transporte público e demais pedidos administrativos formulados” pela VCG. A decisão traz um novo capítulo sobre o serviço da cidade ponta-grossense, que, há dias, tem gerado impasses entre a Prefeitura, VCG e Sintropas, sindicato que defende a classe dos trabalhadores da concessionária.