PONTA GROSSA
CPP rejeita pedido de Valtão para arquivar processo
Defesa prévia contestava autoria da denúncia, mas não foi acatada. Agora, a comissão dá início à instrução do processo, com os depoimentos do denunciante, denunciado e testemunhas.
Da Redação | 24 de março de 2021 - 00:10
Defesa prévia contestava autoria da denúncia, mas não foi
acatada. Agora, a comissão dá início à instrução do processo, com os
depoimentos do denunciante, denunciado e testemunhas
A Comissão Parlamentar Processante (CPP), que avalia a
denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Walter José de Souza
(PRTB), decidiu por unanimidade rejeitar o pedido de arquivamento do
processo solicitado pela defesa de Valtão, apresentada por seus advogados
na última quarta-feira (17). Agora, a comissão dará início à fase de instrução,
com as oitivas dos depoimentos do denunciante, do denunciado e das
testemunhas arroladas.
O relator do processo, Izaías Salustiano (PSB), apresentou
parecer sobre a denúncia nesta segunda-feira (22) aos demais integrantes da
CPP: Filipe Chociai (PV) - presidente, e Léo Farmacêutico (PV), membro. A
indicação do relator pelo prosseguimento do processo foi debatida e
aprovada pelos três parlamentares.
Na defesa prévia, Valtão contestou o autor da denúncia, o
ex-vereador Sargento Guiarone, pelo fato deste ser segundo suplente do PRTB, e
que teria interesse direto na cassação. Guiarone protocolou a denúncia na
condição de presidente do PRTB.
No entanto, a solicitação foi rejeitada pela CPP diante dos
fatos apresentados na denúncia, que se baseia em linhas gerais na prisão do
vereador em operação do Gaeco, sob alegação de recebimento de propina para
direcionar relatório dentro da CPI do EstaR Digital. Valtão está em prisão
domiciliar.
A definição pelo prosseguimento do processo ocorreu dentro
do prazo estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara, que rege a condução dos
trabalhos da CPP. Segundo o Regimento, o prazo é de cinco dias a contar do
recebimento da defesa prévia, e se encerrava nesta segunda-feira.
"Agora, com a definição da CPP pelo prosseguimento do
processo, seguindo o relator por unanimidade, vamos iniciar a fase de
instrução. O denunciante e o denunciado serão notificados da decisão e chamados
para as oitivas, assim como as testemunhas arroladas pela defesa, já na semana
que vem", disse Filipe Chociai, presidente da CPP.
Depois de ouvir Guiarone, Valtão e as testemunhas, a
CPP fará um relatório que será levado para apreciação do plenário da Câmara,
que tem a incumbência de fazer o julgamento e decidir sobre a acusação de
quebra de decoro parlamentar.
"Estamos conduzindo os trabalhos com todo o amparo
jurídico da Câmara e respeitando todos os prazos estabelecidos pelo Regimento
Interno para o trâmite do processo. A CPP quer garantir o direito à ampla
defesa e ao contraditório antes de tomar qualquer decisão", finaliza
Filipe Chociai.