PG vai às urnas domingo para escolher conselheiros

Todo cidadão ponta-grosense maior de 16 anos, com o título de eleitor regular, pode votar neste domingo

As eleições gerais para a escolha de membros (cinco titulares e cinco suplentes), referentes aos três Conselhos Tutelares de Ponta Grossa (Norte, Leste e Oeste), acontecem neste domingo. A votação será no campus central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), das 8h às 17h.

“Não vamos eleger políticos profissionais, mas pessoas de conduta pública e privada ilibada, de vida social sem manchas, que vão se dedicar, com estrita exclusividade, diuturnamente, na proteção de nossas crianças e adolescentes, com absoluta prioridade”, destaca a presidente da Fundação Municipal de Assistência Social (Faspg) e secretária da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais, Simone Kaminski.

Todo cidadão maior de 16 anos, com o título de eleitor regular, pode votar. O Ministério Público do Paraná acompanha diretamente a eleição, por meio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente distribuídas nas comarcas de todo o estado, e reforça a importância da participação de toda a comunidade nesse processo.

“É fundamental que a população participe e vote”, recomenda a promotora de Justiça Luciana Linero, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPR. Ela explica que, além de atuarem na proteção de crianças e adolescentes em casos relacionados a violência ou negligência, que são atribuições mais conhecidas do público em geral, os conselheiros são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude. Por exemplo: devem inquirir os Municípios quanto à existência de vagas suficientes nas escolas públicas (educação infantil e ensinos fundamental e médio), atentar para questões de acessibilidade no caso de crianças e adolescentes com deficiência, cobrar o devido atendimento de saúde para crianças e adolescentes na rede pública, exigir que as cidades ofereçam alternativas de lazer a esse público (atividades culturais e esportivas), verificar se a merenda das escolas está adequada, entre outras funções.

Os conselheiros também devem assessorar as gestões municipais e estadual – o Poder Executivo – no tocante ao orçamento dirigido a área da infância e juventude, atendendo o princípio da prioridade absoluta garantido a programas voltados a crianças e adolescentes, conforme dispõe a legislação vigente.