PONTA GROSSA
Vereadores aprovam caráter deliberativo ao CMT
Com aprovação do projeto, Conselho de Transporte terá responsabilidade direta pelo reajuste da passagem de ônibus. Emenda que levaria decisão para a Câmara foi rejeitada
Da Redação | 14 de março de 2019 - 04:26
Com aprovação do
projeto, Conselho de Transporte terá responsabilidade direta pelo reajuste da passagem
de ônibus. Emenda que levaria decisão para a Câmara foi rejeitada
O Conselho Municipal de Transporte (CMT) passará a ser o
responsável direto pelo reajuste na passagem de ônibus. A Câmara aprovou,
durante a tarde desta quarta-feira (13), o projeto de lei 24/2019, do Poder
Executivo, que concede caráter deliberativo ao conselho.
O grupo, que até então é somente consultivo, passará a
definir o novo valor da tarifa do transporte público municipal. Caberá ao
prefeito Marcelo Rangel (PSDB) somente decretar o novo valor – até então, a
responsabilidade pelo novo preço era do líder do Executivo.
A proposta recebeu 11 votos favoráveis e 9 contrários.
Também durante a sessão, os vereadores rejeitaram a emenda aditiva, de autoria
do vereador George Luiz de Oliveira (PMN), que tinha o objetivo de fazer com
que deliberações do CMT – como o reajuste na tarifa – precisassem receber o ‘crivo’
da Câmara antes de ser sancionado por Rangel. A medida acabou rejeitada após a
Casa aceitar o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR),
que impediu que a emenda avançasse.
