CCJ da Alep aprova projetos de apoio a empresas paranaenses

Outro programa aprovado traz benefícios para o setor cultural paranaense

Na reunião desta terça-feira (3) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foram aprovados dois importantes projetos para a economia do Paraná neste momento de pandemia. De autoria do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), um deles cria um programa para recuperar valores devidos ao extinto BADEP mediante a renegociação de contratos, e direciona 70% dos recursos arrecadados para financiamentos a empresas via Fomento Paraná.

O outro envolve a cultura e foi objeto de construção encabeçada pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), com a Casa Civil, com o relator Homero Marchese e com dois dos autores da proposta – Goura e Tadeu Veneri. O texto proíbe a retenção ou o desconto de recursos públicos destinados ao setor cultural para beneficiários que tenham dívidas com o Estado.

Além disso, desobriga a apresentação de certidões negativas com o poder público para acesso a recursos da Lei Aldir Blanc (auxílio emergencial à cultura). “Essas medidas são fundamentais para estimular a retomada econômica do Paraná no pós-pandemia e auxiliar financeiramente alguns dos setores mais atingidos nesse período”, destacou Hussein Bakri.

Informações: Assessoria de Imprensa.