Câmara de PG aprova lei para ‘proteger’ Aeroporto Sant’Ana

Legislativo aprovou proposta que cria um ‘cinturão de segurança’ em torno do Aeroporto. Proposta trata da construção de loteamentos nas imediações

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) deve publicar nos próximos dias uma lei que cria um ‘cinturão de segurança’ no entorno do Aeroporto Sant’Anna. O texto, de autoria do próprio Poder Executivo, foi aprovada pelo Legislativo na semana passada e assinada pelo vereador Daniel Milla (PSD). A lei deve garantir determinações rígidas para a construção de loteamentos nas imediações do Sant’Ana. 

Na prática, o texto aprovado em dois turnos pelos vereadores prevê que a realização de estudos de impacto de vizinhança (EIVI) para preservar o Aeroporto de possíveis prédios ou outros imóveis que prejudiquem a aproximação de aeronaves do local. O aeroporto está passando por obras de ampliação e a expectativa é que o local receba aviões de maior porte em breve. 

“Estamos preservando o Aeroporto Santana quando os imóveis estiverem perto do cone de aproximação, resguardando a transição e decolagens do aeroporto, incluindo a aprovação do controle do espaço aéreo, do Ministério da Defesa e pela superintendência do aeroporto, além de necessária aprovação do IPLAN”, escreveu o vereador Daniel Milla nas redes sociais. 

Com a assinatura de Milla, o projeto segue para a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) que deverá ser feita de forma imediata. A criação do ‘cinturão’ de proteção no entorno do Sant’Ana era uma promessa do próprio Rangel. A polêmica sobre o tema girou em torno da possibilidade criada por uma outra mudança na lei: haveria o risco da construção de empreendimentos residenciais no entorno do Aeroporto que poderiam prejudicar a aproximação de aeronaves ou a expansão da pista. 

“Digo que é impossível acontecer um investimento residencial naquele local, um investimento que prejudique o Distrito ou a expansão do nosso Aeroporto eu classifico como impossível”, explicou Rangel. O prefeito destacou ainda que foi um dos primeiros a defender o Aeroporto Sant’Anna - o local voltou a receber voos comerciais durante o segundo mandato de Rangel. 

Plano diretor ainda é debatido

O prefeito destacou que a alteração na lei foi feita pelo Conselho das Cidades, enviada ao Legislativo e aprovada pelo plenário da Casa de Leis. “Mas ainda temos o Plano Diretor que vai ser votado no Legislativo Municipal e também me comprometo em enviar um projeto de lei criando um cinturão de segurança para a aproximação de aeronaves”, destacou antes de enviar o projeto. O Plano Diretor ainda aguarda para ser votado.