Câmara analisa ampliação de benefício do ‘Passe Livre’

Projeto de lei em tramitação pretende reduzir pela metade a distância mínima para que estudante tenha direito ao benefício. Autoria é do vereador Jorge da Farmácia (PDT).

A Câmara de Ponta Grossa iniciou recentemente o debate sobre a ampliação do benefício da passagem gratuita para estudantes da rede pública, conhecido como ‘Passe Livre’. A proposta atual, que prevê gratuidade no bilhete de ônibus para alunos que moram a mais de 2 km de distância do local onde estudam, pode ser alterada caso o projeto de lei nº 352/2019, de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PDT), seja aprovado.

A medida pretende garantir o benefício da passagem para estudantes que moram a 1 km da escola ou da universidade – reduzindo, portanto, a distância em 50% em relação à lei vigente. A proposta deu entrada na Câmara no dia 7 de outubro e tramita atualmente pelas comissões internas da Casa. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) tem até o dia 31 de outubro para emitir um parecer sobre o tema. Quem também deve analisar a matéria são os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador afirmou que a Educação é um “dever do Estado e direito de todos” e que a medida pretende ampliar o benefício do transporte gratuito para o maior número possível de estudantes. O projeto altera a Lei nº 12.071, que trata da gratuidade no transporte, e altera o artigo 2º referente ao benefício voltado para os estudantes.

Após análise das comissões, a proposta seguirá para discussão no plenário da Câmara. Ela precisa ser aprovada em duas sessões distintas e posteriormente sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) para entrar em funcionamento.