Política
Prolar quer assumir fiscalização de programa habitacional
Objetivo é tomar conta de unidades do ‘Minha Casa, Minha Vida’, se responsabilizando por vendas ilegais e abandono de residências. Trabalho atual é exclusivo do governo federal.
Da Redação | 27 de agosto de 2019 - 09:45
Objetivo é tomar
conta de unidades do ‘Minha Casa, Minha Vida’, se responsabilizando por vendas
ilegais e abandono de residências. Trabalho atual é exclusivo do governo
federal.
A Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) pretende
assumir a fiscalização completa das unidades habitacionais referentes ao
programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ construídas na cidade. O trabalho de
acompanhamento pós-obra, que atualmente é realizado exclusivamente por órgãos
ligados ao governo federal, apresenta problemas nos últimos anos,
principalmente em relação ao abandono e venda ilegal de casas. A informação foi
confirmada pelo diretor-presidente da Prolar, Dino Schrutt, durante entrevista
ao portal aRede nesta segunda-feira (26).
A proposta da Prefeitura é regionalizar a fiscalização, que
ficaria sob responsabilidade do Município. Uma comitiva de Ponta Grossa esteve
durante o mês de agosto em Brasília e se reuniu com o Secretário Nacional de
Habitação, Celso Matsuda, que deu aval para que o Município apresentasse o
projeto de regionalização do serviço.
“Ele [Matsuda] já trabalhou na Secretaria da Habitação do
Estado de São Paulo e tem essa visão da linha de frente dos programas. Ele nos
autorizou formalmente para apresentar o projeto com o objetivo de delegar a
função ao Município”, revelou Schrutt.
Inicialmente Ponta Grossa terá que elencar um empreendimento
específico para atuar com o ‘projeto-piloto’. O trabalho abrangerá ações que
vão desde a fiscalização no pagamento das parcelas até a confirmação se o
contratante está realmente morando na unidade adquirida. A proposta deve ser
executava em unidades da Faixa 1 do programa, destinado para famílias com renda
até R$ 1,8 mil.
Com a fiscalização, a Prolar encaminharia dossiês para a
Caixa Econômica Federal (CEF) – responsável pelo programa e principal braço da
União em ponta Grossa – com o objetivo de sinalizar as irregularidades
encontradas e indicar famílias suplentes para assumir os imóveis fora dos
padrões. Na sequência seria realizada a tomada administrativa da unidade e
repassada para o novo morador. Atualmente a Prefeitura de Ponta Grossa apenas
recebe as denúncias, mas não tem autonomia para executar as sanções descritas
no contrato.
Projeto será encaminhado
nas próximas semanas
Segundo Dino, o projeto para assumir a fiscalização do
programa está em fase de criação e, nas próximas semanas, deve ser encaminhado
para o governo federal. “Vamos propor oficialmente ao ministério e espero que
ao final de setembro ou começo de outubro já estejamos com isso em prática. A
expectativa é que essa mudança traga mais celeridade no processo, de maneira
geral”, avalia o diretor-presidente.
Prolar fecha parceria
com Vara da Infância e Juventude
Nesta segunda-feira (26) foi formalizada uma parceria entre
a Prolar, poder Judiciário e Ministério Público com vistas à inclusão de
famílias com crianças em situação de risco entre os grupos prioritários do
programa ‘Lar Acolhedor de Aluguel Social’. I iniciativa promove o
fortalecimento das medidas desenvolvidas pela Prefeitura com o intuito de
articular dispositivos que auxiliem na proteção da criança e do adolescente em
Ponta Grossa.