Política
Vans do transporte escolar terão que instalar câmeras
Projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo no interior dos veículos de transporte escolar. Objetivo da proposta é evitar casos de abusos e maus-tratos
Da Redação | 13 de agosto de 2019 - 00:30
Projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo no interior dos veículos de transporte escolar. Objetivo da proposta é evitar casos de abusos e maus-tratos
No corre-corre do dia a dia, muitas famílias optam por
contratar um transporte escolar para levar e trazer os seus filhos do colégio
para casa. E, claro, espera-se que este seja um serviço de confiança. O
problema é que, de acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), o número de casos
de abusos, maus-tratos ou simplesmente tratamento inconveniente ocorridos no
interior desses veículos só tem aumentado.
“Chegou na comissão de Direitos Humanos inúmeras denúncias
de furto, agressões – violentas até -, assédio sexual, principalmente, dentro
de transportes escolares. É uma violação às políticas humanitárias que a
comissão de Direitos Humanos, que eu presido, tanto defende”, disse o
parlamentar.
Para tentar resolver o problema, o senador criou um projeto
de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo no interior dos
veículos de transporte escolar. De acordo com a proposta, as imagens vão ser
armazenadas por pelo menos 180 dias pelos responsáveis do transporte e só vão
estar disponíveis para a autoridade policial ou judiciária em caso de
investigação.
“Além de inibidor, ela pode ser instrumento que comprova o
que aconteceu dentro do veículo. As imagens armazenadas serão como instrumento.
Aconteceu um fato, qualquer tipo de violência, dentro do ônibus, da van, tem
como a segurança, a polícia, enfim, as partes envolvidas ficarem sabendo de
imediato o quê que aconteceu”, relata.
Se o projeto de lei for aprovado, os prestadores de serviço
vão ter 180 dias para se adaptar, depois de publicada a lei. A proposta é do
Senado Federal, mas tramita na Câmara dos Deputados. Ela ainda vai ser
analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e
Transportes; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois, se aprovada,
segue para o Plenário.