Política
Passos apresenta ideia de acessibilidade para comércio
<b style="font-family: "Titillium Lt"; color: rgb(0, 0, 0);">Proposta do vereador isentaria estacionamentos privados para pessoas com deficiência e foi apresenta em reunião na Acipg</b>
Da Redação | 10 de julho de 2019 - 10:10
Proposta do vereador
isentaria estacionamentos privados para pessoas com deficiência e foi apresenta
em reunião na Acipg
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta
Grossa (Acipg), recebeu nesta segunda-feira (8), o vereador Felipe Passos
(PSDB), que veio para falar sobre uma ideia de projeto de lei a ser
protocolado, que determine a obrigatoriedade dos estacionamentos privados
ofereçam vagas gratuitas para pessoas com deficiência. A medida da maneira em
que foi proposta pelo vereador na reunião, não contou com o apoio da
instituição. Acipg
O parlamentar explicou para a Diretoria sua intenção de
protocolar para um projeto de lei que obrigaria os estacionamentos privados,
shoppings e de faculdades que venham a contar com estacionamento pago, a não
cobrarem das pessoas com deficiência. “A medida favoreceria o comércio e
auxiliaria as pessoas com deficiência a saírem mais de casa e não ficarem
deprimidas. Estas pessoas saem de suas casas e não saem sozinhas e isso
favoreceria o consumo”, ele comentou que a iniciativa já foi adotada em outras
cidades e ele queria saber a opinião da instituição.
O diretor de Agronegócios, Edilson Gorte, comentou que se a
pessoa tem o carro, teria condições de arcar com as despesas de estacionamento
privado, quando necessário. “No projeto de lei que está atualmente na Câmara,
quanto ao estacionamento público, entendo que não deveria ser 2 horas, mas sim,
3 horas para os veículos de pessoas com deficiência, pela dificuldade de
locomoção. Porém quanto aos estacionamentos privados, seria fora de cogitação
imputar essa obrigação, pois já recebem isenções governamentais de IPI, IOF,
ICMS, IPVA, além do estacionamento público rotativo", avalia, salientando
que os estacionamentos são estabelecimentos que comercializam vagas.
O diretor de Turismo, Daniel Wagner, que é operador de
estacionamento na cidade, comentou que é necessário ter empatia com a pessoa
com deficiência. Porém, disse que o estacionamento é uma atividade meio, e não
atividade fim, pois os usuários utilizam do espaço para o consumo no entorno,
já o operador obtém receita exclusivamente disso. “Sem uma compensação ao
empresário, como isenção no IPTU, por exemplo, entendo a medida como uma
interferência do Estado no âmbito privado. Cada vez que alguém não paga, este
custo passa para os demais usuários”, explica Wagner.
Já o diretor de Produtos, Athos Sá, entende que a discussão é pertinente, mas não com o objetivo de obrigar através de uma lei, mas sim de sensibilizar os empresários, para parcerias e convênios com os estacionamentos, para o atendimento deste público específico. “Poderia ser realizada uma campanha de conscientização sobre o tema. A palavra obrigatoriedade é que é errada, talvez a saída seja o incentivo. Estimular a iniciativa privada a participar mais ativamente na causa, e não somente uma gratuidade obrigatória”, ponderou Sá.
Informações da Assessoria de Imprensa.