Política
Programa ‘Destrava’ libera R$ 320 mi na construção civil
Da Redação | 14 de junho de 2019 - 09:47
Projeto tem como objetivo agilizar os trâmites legais inerentes ao setor da construção civil. Evento contou com a presença de empresários do setor
O prefeito Marcelo Rangel lançou nessa quinta-feira (13), o programa ‘Destrava
Construção’, projeto que tem como objetivo agilizar os trâmites legais
inerentes ao setor da construção civil, fomentando e gerando mais recursos e
empregos. O evento contou com a presença de empresários do setor, que juntos
devem investir mais de R$ 320 milhões no município de forma mais rápida com o
programa.
Com o decreto nº 16.088, assinado nessa quinta-feira e que
altera o decreto 14.635, de 19/07/2018, a intenção do município é colocar as
obras dos empreendimentos em primeiro lugar. De acordo com o diretor do IPLAN,
Ciro Ribas Junior, com o programa a aposta é tornar mais ágil o processo de
implantação de novas construções no município. “O empresário entra com o
empreendimento no IPLAN, assina o Termo de Compromisso Inicial, paga a taxa
referente ao Estudo de Impacto e Vizinhança (EIV) e encaminhamos o processo
diretamente para o departamento de Urbanismo para realização do primeiro
alvará, com prazo máximo de dez dias para ser expedido”, afirma.
Após a assinatura do Termo de Compromisso Inicial e da
liberação do Alvará de Construção pelo Urbanismo, a ideia é que o empreendimento
comece a sair do papel imediatamente. No entanto, o responsável pela construção
terá o prazo de até 120 dias para apresentar o Estudo de Impacto e Vizinhança
(EIV) para dar continuidade às obras. O Alvará de Construção será suspenso se,
no prazo, o EIV não for entregue ou aprovado, devendo ocorrer a paralisação das
obras até definição do IPLAN.
Trata-se de uma inversão legal do procedimento já realizado,
conforme informa o Procurador Geral do Município, João Paulo Deschk. De acordo
com Marcelo Rangel, a intenção do Destrava Construção é quebrar o paradigma com
os grandes empreendedores para que não sejam perdidos investimentos no
município. “É o início de um novo ciclo de desenvolvimento para Ponta Grossa”,
afirmou o prefeito.
Dos empresários presentes na reunião, sete manifestaram que
possuem empreendimentos a serem realizados com o aprimoramento do processo.
Juntos, os investimentos somam mais de R$ 320 milhões injetados diretamente na
construção civil. Com a mudança no decreto os números favoráveis no setor devem
também aumentar. Somente de janeiro ao início do mês de junho, a Agência do
Trabalhador abriu 1.360 vagas no setor, mais da metade de todas as vagas
geradas.