Aliel pede que Ministro esclareça decreto das armas

Parlamentar destaca que facilitar o porte e a posse de armas no país é um tema muito sensível para ser decidido por decreto


O deputado federal paranaense Aliel Machado (PSB), vice-líder da oposição, apresentou um requerimento junto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convocando o Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 9.785, que facilita o porte e a posse de armas no país. A convocação precisa ser aprovada por maioria simples na Comissão, que é presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

“Este é um tema muito sensível para a sociedade para ser decidido por decreto. É preciso de um amplo debate. São 19 milhões de pessoas no país que passam a ter posse ou porte de arma. Várias entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), Ministério Público Federal (MPF), além de quatorze governadores, apontam vícios de inconstitucionalidade no decreto. Queremos que o Governo dê explicações. Por isso propus a convocação do ministro, que subscreveu o decreto, para responder aos questionamentos”, disse Aliel.

O requerimento lembra que, “em manifestações à Procuradoria-Geral da República e ao Congresso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal afirmou que o Decreto é inconstitucional. O mesmo MPF acionou a Justiça Federal de Brasília sobre itens inconstitucionais da norma. E no Supremo Tribunal Federal já há questionamento justamente nesse sentindo. A própria consultoria Legislativa do Senado já apontou uma série de equívocos, concluindo pela inconstitucionalidade de seus termos”.

“O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou por unanimidade o relatório do conselheiro Rodrigo Kanayama, que concluiu pela ilegalidade do decreto sobre uso de armas e munições. O estudo e o posicionamento da seccional serão encaminhados ao Conselho Federal, como subsídios para medidas que vierem a ser adotadas pela OAB em relação ao decreto”, diz o documento.

Além disso, 14 dos 27 governadores do país assinaram uma carta em que pedem a revogação do decreto, e pedem que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

“Face ao exposto, julgamos imprescindível contar com a presença do Ministro-Chefe da Casa Civil para esclarecer”, finaliza o texto. O requerimento deve ser votado na próxima sessão da CCJ na próxima terça-feira (28).


Com informações da Assessoria de Imprensa

Capa da edição desta quarta-feira (14/08/2019) do JM

Capa da edição desta quarta-feira (14/08/2019) do JM...

Charge da edição desta quarta-feira (14/08/2019) do JM

Charge da edição desta quarta-feira (14/08/2019) do JM...

A corrosão da política

A corrosão da política...

Aliel Machado concorre ao prêmio de melhor deputado

Aliel Machado concorre ao prêmio de melhor deputado...

Empresários pedem retirada de PL sobre bares e faculdades

Empresários pedem retirada de PL sobre bares e faculdades...

PR é pioneiro na autonomia de gestão de áreas dos portos

PR é pioneiro na autonomia de gestão de áreas dos portos...

Celulares no cadeião de PG

Celulares no cadeião de PG...

Estado e União formalizam parceria para nova concessão de rodovias

Estado e União formalizam parceria para nova concessão de rodovias...

Pequenos produtores recebem tratores no Agroleite

Pequenos produtores recebem tratores no Agroleite...

Polícia combate grupo estrangeiro por agiotagem

Polícia combate grupo estrangeiro por agiotagem...

Receita Estadual combate inadimplência no IPVA

Receita Estadual combate inadimplência no IPVA...

Agroleite espera por Ratinho Junior, Bolsonaro e ministra

Agroleite espera por Ratinho Junior, Bolsonaro e ministra...

Vagas na Agência do Trabalhador para quarta-feira (14/08)

Vagas na Agência do Trabalhador para quarta-feira (14/08)...

Itaipu tem maior produtividade da história em julho

Itaipu tem maior produtividade da história em julho...
Comentários

Deixe uma resposta

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Últimas Notícias

Capa do Dia

CHARGE DO DIA

REDES SOCIAIS