Câmara inicia tratativas para modernizar regimento interno

Objetivo da Mesa Executiva é reformular Lei Orgânica Municipal e regimento da Câmara para que se evite interpretações duplas. Informatização também depende das mudanças.

O presidente da Câmara de Ponta Grossa, Daniel Milla (PV), deve desencadear nos próximos dias uma série de ações com o objetivo de reformular o regimento interno da Casa e também a Lei Orgânica Municipal (LOM). O objetivo é evitar duplas interpretações nos processos que permeiam o Legislativo.

Milla revelou que já pretendia realizar as mudanças, mas que elas foram aceleradas após uma confusão durante a tentativa de prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa questões referentes ao Distrito Industrial. O grupo de vereadores envolvidos não encaminhou, dentro do limite estipulado de 90 dias, uma conclusão sobre o tema e também não solicitou a prorrogação das investigações dentro do período de 3 meses.

O Regimento Interno da Câmara prevê que uma CPI tenha 90 dias de funcionamento e que eles possam ser “prorrogados por igual prazo”. No entanto, a legislação não deixa claro alguns itens, como quantas vezes ela pode ser prorrogada e em qual momento deve se pedir a prorrogação. “No artigo ainda fala que, se a prorrogação não for solicitada, a CPI é extinta. Mas não deixa claro: tem que solicitar antes de vencer o prazo? Depois que vence? Então são estes pontos duvidosos que queremos corrigir”, explica o presidente.

“O nosso regimento é muito arcaico. A LOM tem muitas emendas e algumas são até contraditórias. O mais correto é fazer uma nova, mas quando falamos de LOM isso não é tão simples. Então geralmente o que outras Câmaras fazem é contratar uma empresa para fazer um levantamento, que na sequência é apreciado pelos vereadores”, conta Milla.

As mudanças, assim como qualquer projeto de emenda à LOM, só serão validadas após votação em duas sessões na Câmara. Como o projeto deve ser extenso e alterar uma série de itens dos regimentos, a expectativa do presidente é que haja um debate bastante amplo em relação ao tema, envolvendo a participação de todos os vereadores. As tratativas devem ter início já nos próximo dias.

Mudanças interferem no processo de informatização

De acordo com o presidente da Câmara, as mudanças são essenciais para a implantação do sistema eletrônico de sessões. “Com o sistema informatizado, o vereador solicita uma questão de ordem [processo utilizado para interromper a sessão e pedir a palavra], por exemplo, através do sistema. Então teríamos que deixar claro no regimento interno em quais momentos esse pedido de ordem pode ser feito. Porque aí o sistema se integra com o regimento e decide automaticamente se aceita ou não o pedido. Se pedir em um momento que não pode, será bloqueado”, explica Milla.