Política
Estado recorrerá ao MPF para rever valores com a Rodonorte
<b style="font-family: "Titillium Lt"; color: rgb(0, 0, 0);">PGE considera pequeno o montante firmado em acordo de leniência e ajuizará ações para rever alguns valores. Declaração foi dada pelo secretário de Infraestrutura, Sandro Alex</b>
Da Redação | 10 de maio de 2019 - 09:20
PGE considera pequeno
o montante firmado em acordo de leniência e ajuizará ações para rever alguns
valores. Declaração foi dada pelo secretário de Infraestrutura, Sandro Alex
O governo do Estado irá ajuizar ações junto ao Ministério
Público Federal (MPF) com o objetivo de rever alguns valores referentes ao
contrato de concessão de rodovias entre ele a concessionária CCR Rodonorte. A
empresa firmou recentemente um acordo de leniência com o órgão federal e pagará
uma multa de R$ 750 milhões por conta das irregularidades apontadas no processo
de administração das rodovias ao longo dos anos. No entanto, a
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acredita que o ressarcimento está abaixo do
prejuízo causado aos cofres públicos. A informação foi dada pelo secretário de
Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, durante a quinta-feira (9).
“Não cabe a mim perante ao MPF, como cidadão paranaense, dizer
se concordo ou não [com o acordo de leniência]. Quem deve fazer isso é o
Estado, através da PGE. A PGE discorda e vai ajuizar ações de reparação a
valores que eles consideram que são devidos ao Estado”, contou o secretário, em
entrevista à Rádio T na manhã de quinta.
Dos R$ 750 milhões impostos em multa para a Rodonorte, R$
365 milhões serão utilizados para que o Estado realize obras rodoviárias nos
trechos administrados pela concessionária. Do valor restante, R$ 35 milhões
serão pagos à título de multa perante à Lei de Improbidade Administrativa. O
restante – R$ 350 milhões – estão sendo utilizados para a redução de 30% do
valor do pedágio nas praças da concessionária.
“Questionamos sobre os valores. Falaram [MPF] que a conta
não é do total do prejuízo, e sim de um valor que fosse devolvido em obras para
que se resultasse no avanço de investigações, mas que não houve um cálculo de
todo o prejuízo do Estado”, disse Sandro Alex.
A pasta de Infraestrutura e Logística, através do
Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PR), ficará responsável pela escolha de
como e onde serão utilizados os R$ 350 milhões em obras – desde que,
obrigatoriamente, estejam nos trechos administrados pela Rodonorte.
Por conta de aditivos firmados ao longo de quase duas
décadas de contrato entre o governo do Estado e as concessionárias, alguns
trechos de rodovias que seriam inicialmente duplicados não precisarão,
obrigatoriamente, receber a nova pista. É o caso da rodovia BR-376, que deve
ter cerca de 80 km de duplicação suprimidos. No entanto, como caberá ao DER-PR
a escolha dos locais onde os R$ 350 milhões serão investidos, não é possível
cravar se a Rodovia do Café – como é conhecida – ficará com alguns trechos em
pista simples.
Posição
O portal aRede entrou em contato com a CCR Rodonorte para comentar sobre o assunto e aguarda um posicionamento oficial da empresa. Até a publicação deste conteúdo, nenhum retorno foi dado.