Política
Câmara analisa ‘Passe IPTU’ na sessão de segunda-feira
Proposta do Executivo recebeu parecer contrário na Comissão de Finanças e agora precisa do apoio de dois terços dos vereadores para seguir em discussão.
Rodrigo de Souza | 09 de março de 2019 - 01:19
Proposta do Executivo
recebeu parecer contrário na Comissão de Finanças e agora precisa do apoio de
dois terços dos vereadores para seguir em discussão.
Os vereadores de Ponta Grossa discutem na próxima
segunda-feira (11) o projeto de lei 01/2019, que tem o objetivo de implantar o
programa ‘Passe IPTU’. A proposta, de autoria do Poder Executivo, pretende
trocar bilhetes do transporte público em desconto para pessoas que estão com o
pagamento do IPTU em atraso.
É esperado que o projeto encontre resistência durante a
sessão. Isto porque a proposta recebeu parecer contrário na Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF). O relator da matéria é o vereador
Jorge da Farmácia (PDT), que se mostrou preocupado com a possibilidade de que o
Executivo comprasse de bilhetes do transporte público com a Viação Campos Gerais
(VCG). Além disso, o relator acredita que a medida seria mais atrativa ao
contribuinte se o desconto fosse realizado em espécie, e não em passagens de
ônibus.
Com o parecer contrário, a proposta agora precisa do apoio
de ao menos dois terços da Câmara (16 vereadores, portanto) para derrubar o
parecer da comissão e permitir que a medida seja votada durante a sessão.
O objetivo do governo municipal com o ‘Passe IPTU’ é
diminuir o número de inadimplentes do município, fazendo uma espécie ‘troca’
por passagens do transporte coletivo municipal. Pessoas que tiverem dívidas de
IPTU no valor de até R$ 5 mil ganharão bônus no cartão-transporte caso realizem
o pagamento dos tributos atrasados à vista. O retorno será de até 15% sobre o
valor quitado.
Para que a medida seja criada, a Prefeitura de Ponta Grossa
precisaria utilizar parte do dinheiro pago pelo contribuinte para comprar
bilhetes da VCG. A ação não foi vista com bons olhos pelo relator da proposta
na CFOF. “É um projeto que acaba beneficiando indiretamente a VCG, que terá mais
bilhetes comprados”, aponta.
Jorge da Farmácia ainda questiona se a troca por bilhetes de
ônibus é realmente vantajosa à população. “Algumas pessoas realmente utilização
os créditos porque são usuárias do transporte. Mas e quem não precisa andar de
ônibus? Qual a vantagem da proposta? Acredito que se o desconto fosse realizado
em espécie, cedendo 15% sob o valor do pagamento, seria mais vantajoso. Assim o
contribuinte poderia utilizar o valor para gastar no que quisesse – até mesmo
comprar passagem, se for o caso”, afirmou.
Proposta tramita em
regime de urgência
A proposta tramita em regime de urgência na Câmara desde
fevereiro, período em que os vereadores estavam em recesso. O presidente da
Casa, Daniel Milla (PV), chegou a convocar uma sessão extraordinária para que o
projeto fosse votado, mas ele acabou retirado de pauta porque as comissões
internas não haviam emitido um parecer oficial. Caso o parecer da CFOF seja
aprovado pelos vereadores, a situação resultará na primeira grande derrota da
base governista de Rangel na Câmara em 2019.