Política
Câmara votará ‘livre acesso’ de vereadores em prédios públicos
Emenda à LOM quer facilitar o trabalho de fiscalização dos membros da Casa e garante acesso de vereadores em repartições públicas do município em horário de expediente.
Rodrigo de Souza | 02 de março de 2019 - 01:03
Emenda à LOM quer
facilitar o trabalho de fiscalização dos membros da Casa e garante acesso de
vereadores em repartições públicas do município em horário de expediente.
Por conta do feriado de Carnaval, os vereadores de Ponta
Grossa voltam a se reunir somente na próxima quarta-feira (6). Durante a
sessão, a Casa irá analisar a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM)
nº 01/2018, que pretende conceder uma espécie de ‘livre acesso’ aos vereadores
em repartições públicas municipais.
A proposta é de autoria de Jorge da Farmácia (PDT) com o
apoio de outros dez vereadores: Dr. Zeca (PPS), Rogério Mioduski (PPS), Valtão
(PP), Ricardo Zampieri (PSL), Paulo Balansin (Pode), Daniel Milla (PV), Divo
Pereira (PSC), Florenal Silva (Pode), Vinícius Camargo (PMB) e Mingo Menezes
(DEM). O documento, se for aprovado, garante “livre acesso e trânsito aos
vereadores, durante o horário de expediente, em todos os órgãos ou repartições
do Município”.
Apesar de não deixar bem claro no projeto (a autorização se
encontra na justificativa do documento que tramita na Câmara, e não na
alteração da lei em si), a proposta também quer garantir que os vereadores
possam examinar procedimentos, processos, documentos e arquivos referentes à “concessão,
convênio, permissão ou autorização efetiva pelo Poder Público Municipal, ou
ainda vínculo mantido pelas entidades que lhes permitam perceber recursos
públicos do Município, podendo requisitar cópia e requerer informações a
respeito dos mesmos”, conforme o texto.
A proposta tramita na Câmara desde julho de 2018 e recebeu
parecer favorável da comissão especial criada para analisá-la, presidida por
Rudolf Polaco (PPS) e que teve o vereador Geraldo Stocco (Rede) como relator. O
despacho da comissão aconteceu em agosto do ano passado.
Além de outros três projetos de lei em primeira discussão e
um em segunda discussão, a Câmara também analisa um veto do prefeito Marcelo
Rangel (PSDB). O líder do Executivo não sancionou o projeto de lei nº 318/2018,
que tinha o objetivo de instalar no Município o ‘Abril Marrom’ – campanha educativa
de prevenção à Cegueira. No veto, a Prefeitura justificou que a proposta traria
gastos aos cofres públicos, além de já realizar ações semelhantes no âmbito da
Secretaria de Saúde.
Vereador sugere ‘transparência’
em ações da CPS
Também na quarta-feira (6) a Câmara analisa o projeto de lei
217/2017, do vereador Eduardo Kalinoski (PSDB). A medida também tem o objetivo
de levar mais transparência às ações do Poder Público. De acordo com o
documento, a Companhia Pontagrossense de Serviços (CPS) seria obrigada a
divulgar um cronograma e uma previsão de obras de todos os trabalhos
realizados. Dentre as informações estão endereços dos trabalhos, data de
contratação e prazo máximo para entrega dos serviços.