Sem ‘Passe IPTU’, Câmara fecha pauta para retorno às sessões

Projeto que reverte pagamentos atrasados do IPTU em bilhetes do transporte coletivo aguarda parecer da Comissão de Justiça e fica de fora da primeira sessão ordinária de 2019.

Os vereadores de Ponta grossa já sabem quais projetos de lei serão discutidos na primeira sessão ordinária da Câmara em 2019. O ‘Passe IPTU’, no entanto, não está na pauta para o encontro de segunda-feira (18), data marcada para o retorno às atividades no salão legislativo.

A proposta que reverte pagamentos em atraso do IPTU em bilhetes do transporte coletivo chegou a ser discutida durante o período de recesso dos vereadores, em sessão extraordinária no dia sete de fevereiro. No entanto, sem o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), ela acabou retirada. A expectativa era de que o texto retornasse já na próxima sessão, mas ele ainda aguarda o parecer.

De acordo com o presidente da CLJR, vereador Pietro Arnaud (Rede), o regimento interno da Casa rege que a comissão tem 30 dias – a partir da data de entrada do projeto de lei na Câmara – para emitir o parecer. O prazo se expira no dia 1º de março e precisa obrigatoriamente entrar em discussão na sessão seguinte (uma segunda-feira, 4 de março). Nesta sexta-feira (15), Arnaud direcionou a relatoria do projeto para o vereador Vinícius Camargo (PMB), também membro da comissão. O projeto tramita em regime de urgência e, por isso, tem prazos especiais.

Sem o Passe IPTU, a sessão de segunda-feira (18) terá sete projetos de lei – todos remanescentes de 2018. Além de duas propostas para nominar ruas e uma para conceder um título de cidadania honorária, os vereadores analisarão duas propostas do Executivo e duas de membros da Casa.

Um dos projetos vindos da Prefeitura é o 143/2018, que estabelece nova legislação para garantir a preservação de calçadas por parte de proprietários de imóveis que não zelam pela construção e manutenção delas. O outro é o 167/2018, que altera a lei 12.784/2017, sobre a divulgação da relação de medicamentos colocados à disposição da população pela rede municipal de Saúde. A proposta quer desobrigar a fixação de cartazes nos postos de saúde com os remédios disponíveis.

As propostas dos membros da Câmara são o 14/2018 e 49/2018. A primeira dispõe sobre a reserva de espaços próprios em teatros, cinemas, auditórios, ginásios, estádios e similares para pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida. Já a segunda institui o "Programa Doadores do Futuro” no 4° e 5° ano da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre a importância da doação de sangue e medula óssea. Os projetos partem dos vereadores Felipe Passos (PSDB) e Ricardo Zampieri (PSL), respectivamente.