Política
Aliel propõe desconto na conta de água em caso de interrupção
Projeto altera Lei do Saneamento Básico, que estabelece as diretrizes do setor.
Da Redação | 15 de fevereiro de 2019 - 01:14
Projeto altera Lei do
Saneamento Básico, que estabelece as diretrizes do setor.
O deputado federal Aliel Machado (PSB) apresentou projeto
para que as companhias de abastecimento de água sejam obrigadas a descontar das
contas dos consumidores os dias de interrupção do fornecimento. O Projeto de
Lei 28/19 é também de autoria do parlamentar Weliton Prado (Pros-MG).
Segundo justificativa do texto, a proposta “busca corrigir
uma injustiça absurda que penaliza os consumidores” cobrados com base em uma
estimativa de consumo. “Vemos exemplos em vários municípios onde há interrupção
do abastecimento, mas os cidadãos precisam pagar o mesmo valor. É mais uma
injustiça contra a população que precisa ser corrigida”, disse Aliel.
Segundo as concessionárias, eventual interrupção no
fornecimento, por um ou mais dias, não tem repercussão sobre o volume mensal de
água consumido. Por isso, cobram o mesmo valor independentemente de haver ou
não falta de água.
“Na prática, o que acontece atualmente é que os consumidores
cobrados dessa forma acabam muitas vezes pagando por um serviço de água e
esgoto que não utilizam em toda a sua plenitude. Sob a ótica da defesa do
consumidor, trata-se de uma conduta verdadeiramente abusiva”, destaca o texto.
A proposta altera a Lei do Saneamento Básico (11.445/07),
que estabelece as diretrizes nacionais para o setor. O PL tramita em caráter
conclusivo, devendo ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Informações da
Assessoria de Imprensa.