Política
Passe IPTU concede bônus para quem regularizar dívida'
Da Redação | 03 de fevereiro de 2019 - 14:15
Regularizar a dívida de IPTU com a Prefeitura de Ponta
Grossa vai garantir bonificação aos usuários de transporte coletivo na cidade.
Essa é a proposta do programa Passe IPTU, cujo projeto de lei a Prefeitura deve
encaminhar à Câmara de Vereadores nos próximos dias. O Passe IPTU pretende
reverter parte do valor de Dívida Ativa regularizado em créditos de vale
transporte. De acordo com os critérios estabelecidos na proposta de lei, cerca
de 90 mil contribuintes inscritos em Dívida Ativa poderão ser beneficiados pelo
programa.
“É mais uma iniciativa dentro da nossa estratégia de Justiça
Fiscal, que busca incentivar a recuperação de valores devidos ao Município e a
diminuição da inadimplência. Será vantajoso ao contribuinte que regularizar sua
situação junto ao Município e vantajoso para a administração, que reduzirá as
despesas correntes com o fim das ações de cobrança”, destaca o prefeito Marcelo
Rangel.
Poderão participar contribuintes Pessoa Física e Jurídica
que estejam inscritos em Dívida Ativa com débitos até 62 Valores de Referência
(VRs), o equivalente a R$ 5.020,82. Nessa faixa de dívida, a Prefeitura de
Ponta Grossa possui mais de R$ 106 milhões a receber de IPTU em atraso. Com a
regularização dos valores, em pagamento parcelado ou à vista, o munícipe poderá
solicitar a bonificação de 15% do total pago em crédito para vale transporte.
“Depois de paga a dívida, o contribuinte terá direito a uma
bonificação em crédito de vale transporte de 15% do valor total quitado. Por
exemplo, quem efetuar o pagamento de uma dívida de R$ 1 mil, receberá uma
bonificação de R$ 150, hoje equivalente a 39 créditos do vale transporte. É
mais um programa de incentivo, um benefício que estamos colocando para aquele
que quiser colocar suas dívidas anteriores a 2019 em dia com o Município. A
efetuação dessa bonificação será muito simples, protocolando a solicitação com
o comprovante de pagamento. Os detalhes serão definidos em regulamentação após
a aprovação legislativa”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
O projeto de lei foi assinado pelo prefeito Marcelo Rangel
em solenidade na tarde de sexta-feira (01) em que foram realizados diversos
anúncios e o desligamento do ex-procurador Marcus Freitas, idealizador do
programa Passe IPTU. O prefeito também entregou ao representante da Câmara,
vereador Pietro Arnaud, um ofício convocando sessão extraordinária para votação
em regime de urgência do projeto Passe IPTU.
Entre os anúncios, também foi autorizado investimentos de
R$ 2.1 milhões para pavimentação asfáltica de 17 quadras, assinado projeto
para doação de terreno à Santa Casa de Misericórdia, entrega da cópia da doação
de área para ampliação da Cadeia Pública Hildebrando de Souza e assinatura de
retificação da doação de área para o Instituto Federal do Paraná.
Informações Assessoria
de Imprensa.