Plano para diminuir inadimplência em PG recebe prêmio

Projeto ‘Justiça Fiscal’ foi um dos vencedores da 6ª edição do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR). Estratégia diminui inadimplentes com o município de 42% para 22%.

O ano de 2016 não foi dos melhores para o município de Ponta Grossa em relação à arrecadação tributária. A administração pública chegou ao dia 31 de dezembro com R$ 60 milhões em inadimplência, valor previsto para entrar no orçamento para o próximo ano e que não foi conquistado. A taxa alta de pessoas com algum tipo de dívida em relação aos impostos municipais fez com que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria da Fazenda pensasse em novas estratégias para mudar o quadro financeiro.

Motivados também pela renovação da gestão de Marcelo Rangel (PSDB) por mais quatro anos, o novo procurador-geral, Marcus Freitas, e o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, iniciaram os trabalhos junto ao projeto ‘Justiça Fiscal’. O objetivo era alterar a forma como a cidade atuava junto aos inadimplentes e reverter o quadro negativo.

“Nosso programa foi totalmente ‘anti-eleitoreiro’. Nossa intenção não é trabalhar como antigamente, perdoando dívidas, isentando juros e multas e beneficiando aqueles que estão em débito com o município. Queremos fazer o caminho contrário e prestigiar os contribuintes que pagam seus impostos em dia”, explica o procurador-geral, Marcus Freitas.

Um das primeiras ações tomadas, em março de 2017, foi o decreto nº 12.781, que regulamentou o protesto das certidões da Dívida Ativa do município. A medida permitiu que a prefeitura iniciasse cobranças de dívidas por meio de protesto judicial. O resultado foi quase que imediato e gerou um aumento de R$ 11,5 milhões na receita durante o primeiro semestre daquele ano.

O Cadastro da Dívida Ativa notifica o contribuinte, que tem um prazo de 15 dias para o pagamento ou parcelamento da dívida. O aviso era feito através de carta, mas passou a ser realizado através de publicação no Diário Oficial do Município a partir deste ano, em dois lotes distintos – o objetivo é evitar também o gasto público com correspondências.

A primeira publicação, referentes a 4,3 mil devedores do IPTU de 2014, rendeu R$ 6,3 milhões para a Prefeitura, de um total de R$ 10,4 milhões. Uma nova listagem de nomes, mais recente e com inadimplência de R$ 9 milhões em relação a pouco mais de 10 mil devedores entre 2015 e 2016, já gerou outros R$ 500 mil aos cofres públicos. A expectativa é outras quatro listas devam ser publicadas durante 2019 – a primeira delas já no início do ano.

Além da notificação dos contribuintes inadimplentes, o Poder Público também pensou em outros meios de aumentar a arrecadação junto aos devedores. Um deles foi diminuir, até o final de 2018, a alíquota do ITBI de 2% sobre o valor do imóvel para 1% - o tributo é referente à transferência de imóveis. Além da expectativa de aumentar a arrecadação em quase R$ 3 milhões em relação ao ano passado, a iniciativa também aqueceu o mercado imobiliário e fez com que os proprietários saíssem da irregularidade em relação aos contratos de transferência.

Através de um levantamento sobre o perfil do contribuinte, o Poder Público também criou o programa ‘IPTU Premiado’, que sorteará um Fiat Mobi ao final do ano entre todos aqueles que estiverem em dia com o imposto. “Em cerca de 20 dias desde o anúncio oficial do programa, a procura pelo pagamento do IPTU aumentou 5%. Imaginamos que o projeto todo deva nos render cerca de R$ 5 milhões a mais em relação ao imposto”, destaca o secretário da Fazenda, Claudio Grokoviski.

Todas as estratégias diminuíram a inadimplência do município de 42% em 2016 para 22,36% ao final de 2018. O montante dos devedores, que fechou 2016 em R$ 60 milhões, deve encerrar o ano de 2018 entre R$ 24 milhões ou R$ 25 milhões, de acordo com a PGM. As ações garantiram o município de Ponta Grossa entre os vencedores da 6ª edição do Prêmio Gestor Público do Paraná (PGP-PR), que homenageia as melhores iniciativas de prefeituras em todo o Estado.

Perfil do devedor permitiu estratégias

Para traçar um planejamento com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária sem aumentar as alíquotas ou criar planos de refinanciamento de dívidas, a prefeitura iniciou um estudo para mapear o perfil do devedor municipal. Segundo o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, dos 60 mil inadimplentes com o município, 55 mil estão com dívidas na faixa de R$ 1 e R$ 1 mil. “O IPTU Premiado vem justamente para atingir esse público. É uma parcela muito grande da inadimplência e que representa quase R$ 16 milhões. O número nos surpreendeu, pois imaginávamos que as faixas mais altas concentrariam o maior número de devedores”, conta o secretário. Grokoviski ainda ressalta a importância desse pagamento para auxiliar nos serviços básicos da Prfeitura. “São valores mensais de R$ 40 ou R$ 80 que refletem na coleta de lixo passando em frente à casa, atendimento na UPA, número de vagas nas escolas municipais e tantos outros benefícios à população. É importante que o contribuinte tenha essa consciência”, conta.

Premiação será entregue em cerimônia na Alep

A 6ª edição do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR), dedicado aos municípios com os melhores projetos de gestão, acontece na segunda-feira (26). O projeto ‘Justiça Fiscal – O Portal da Transparência na Dívida Pública do Município de Ponta Grossa como forma de diminuição da inadimplência’, de Ponta Grossa, é o único premiado paranaense na área tributária. A cerimônia de entrega das homenagens acontece na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a partir das 18 horas. A organização é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná.