Venda de produto roubado causará cassação de alvará

Lei de Pastor Ezequiel (PRB) foi publicada em Diário Oficial e a regulamentação deverá ser apresentada pelo Poder Executivo em no máximo 30 dias

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) sancionou nesta terça-feira (14) a lei municipal 13.222/2018 de autoria do vereador Pastor Ezequiel (PRB). Aprovada em julho pelo Legislativo, a proposta regulamenta uma punição contra os comerciantes que forem flagrados vendendo produtos roubados ou furtados. O sancionado prevê que em casos do tipo, o comerciante terá o alvará de funcionamento cassado.

A proposta de Ezequiel havia sido anunciada durante a visita do presidente da Federação do Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar),  Coronel Sérgio Malucelli, no Legislativo. Na visão do presidente da Fetranspar, Estados como o Rio de Janeiro representam o caos para os transportadores. “Só o Rio de Janeiro e São Paulo somam mais de 87% dos casos de roubos de cargas no Brasil; só o RJ soma 69% dos casos do tipo. Por isso, defendemos a criação de uma legislação que não só puna o comerciante que comercializa materiais roubados, como também os trabalhadores do transporte”, disse o presidente da Fetranspar.

Segundo a lei, a cassação dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos flagrados vendendo produtos furtados ou roubados será determinada após prévio processo administrativo, “no qual serão assegurados ao estabelecimento infrator o contraditório e ampla defesa”, diz o texto.

A medida prevê que o descumprimento desta lei pela fiscalização do órgão competente, a autoridade responsável poderá suspender, cautelarmente, o alvará de funcionamento do estabelecimento infrator, “desde que devidamente demonstrada a sua necessidade através de relatório circunstanciado do órgão de fiscalização”.

Segundo a proposta, a fiscalização poderá ser deflagrada através de matérias veiculadas em órgãos de imprensa. “Durante o período em que o alvará estiver suspenso, é vedado o exercício de qualquer atividade pelo estabelecimento infrator, devendo permanecer fechado”, prevê o texto da lei. Um decreto deverá regulamentar outras circunstâncias da medida em no máximo 30 dias. 

JM publica hoje pôster do Operário campeão

JM publica hoje pôster do Operário campeão...

Colégio Positivo Master oferece 50 bolsas para o Ensino Médio

Colégio Positivo Master oferece 50 bolsas para o Ensino Médio...

Quirino coroa quarto acesso da carreira com título no Operário

Quirino coroa quarto acesso da carreira com título no Operário...

Atleta de PG quebra recorde nos 400m com barreiras

Atleta de PG quebra recorde nos 400m com barreiras...

Caramuru vence Série B do Paranaense Feminino

Caramuru vence Série B do Paranaense Feminino...

Campeão da Série C, Operário traça planos para 2019

Campeão da Série C, Operário traça planos para 2019...

“Era pra ser do Operário”, diz atacante Bruno Batata

“Era pra ser do Operário”, diz atacante Bruno Batata...

Comércio de PG iniciará contratações temporárias em novembro

Comércio de PG iniciará contratações temporárias em novembro...

Charge da edição desta terça-feira (25/09/2018) do JM

Charge da edição desta terça-feira (25/09/2018) do JM...

Capa da edição desta terça-feira (25/09/2018) do JM

Capa da edição desta terça-feira (25/09/2018) do JM...

Paraná é o terceiro estado que mais gerou vagas no país

Paraná é o terceiro estado que mais gerou vagas no país...

Um fenômeno chamado Operário

Um fenômeno chamado Operário...

Nível de consumo se mantém estável no Paraná

Nível de consumo se mantém estável no Paraná...

Autocrítica da crise (mea-culpa dos dissimulados)

Autocrítica da crise (mea-culpa dos dissimulados)...
Comentários

Deixe uma resposta

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Últimas Notícias

Capa do Dia

CHARGE DO DIA

REDES SOCIAIS