PG leiloará terrenos para quitar dívida com o INSS

Município destinará recursos que antes eram voltados para precatórios para pagar cota patronal do INSS

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) quer leiloar 73 imóveis públicos (terrenos sem uso e espaços que hoje já não são utilizados pela gestão) para pagar a cota patronal recolhida pelo município. O Poder Executivo já havia conquistado o aval da Câmara Municipal para leiloar os terrenos, mas antes a destinação era o pagamento da dívida de precatórios. O novo objetivo para leilão dos foi apresentado no projeto de lei (PL) 246/2018.

A proposta foi apresentada em regime de urgência nesta segunda-feira (13) e deverá ser levada ao plenário com trâmite acelerado. O projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara prevê que a arrecadação aproximada de R$ 7,4 milhões – todos os recursos serão destinados para o pagamento da cota patronal do recolhimento do INSS. Atualmente a Prefeitura amarga uma dívida de R$ xx milhões junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Prefeitura possui com a Previdência Social uma dívida de quase 30 anos, totalizando cerca de R$ 160 milhões, estando todo este valor parcelado através de programas que o Governo Federal ofertou aos municípios e com os pagamentos em dia. O Município estava pendente com parte da cota patronal de INSS.  Do total de R$ 7 milhões mensais de INSS, R$ 2 milhões já são descontados em folha, enquanto os R$ 5 milhões referentes à cota patronal estava sendo pago parcialmente. Este valor pendente foi parcelado em julho deste ano.

"Este novo PL contempla os projetos enviados anteriormente, que previam arrecadação para pagamento da dívida de precatórios, e engloba ainda outros imóveis sem uso pela administração. Com o novo projeto de lei, o Município agora prevê destinar os valores arrecadados com a oferta pública dessas áreas para o pagamento de valores ao INSS. Com a alienação de 73 imóveis, a Prefeitura deve arrecadar no mínimo R$ 7 milhões, mas o valor pode ser maior por se tratar de uma concorrência pública. Dessa forma, a gestão pretende seguir seu compromisso de ficar com as contas em dia sem a necessidade de um remanejamento mais drástico no orçamento já planejado", explica o secretário de Governo, Maurício Silva.

Imóveis e salas que serão leiloados

A aposta em leiloar terrenos e áreas públicas sem uso surgiu depois de um intenso diálogo com vereadores – a medida já era discutida internamente no Executivo. O mais novo projeto de alienação de imóveis trata da venda de terrenos, a maioria na faixa dos 500 m², além de 11 salas comerciais que ficam no interior do Super Centro Princesa, galeria de lojas na região central da cidade. Entre os lotes vendidos, apenas um deles localizado no Cará-Cará tem uma extensão maior, com área de 3 mil m².

Dívida é problema crônico

O débito da Prefeitura de Ponta Grossa com precatórios era um problema histórico, fruto de processos trabalhistas e do não recolhimentos de IFGTS, por exemplo. A gestão de Marcelo Rangel (PSDB) buscou mecanismos para refinanciar as dívidas e garantir o pagamento em tempo hábil e conseguiu garantir o refinanciamento até 2024, com desconto direto da conta do Fundo de Participação do Município (FPM). Entre os mecanismos, além do leilão de terrenos, está a chamada compensação de precatórios, apresentada por Marcus Freitas, procurador-geral e responsável pela implementação da chamada ‘Justiça Fiscal’ em nível municipal. 

Com informações são da assessoria.