Política
Justiça nega último recurso e autoriza prisão de José Dirceu
TRF4 negou recurso apresentado pela defesa do petista. Ex-ministro já pode cumprir pena
Afonso Verner | 18 de maio de 2018 - 06:25
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
rejeitou nesta quinta-feira (17) o último recurso do ex-ministro da
Casa Civil José Dirceu contra a condenação a 30 anos e nove meses de prisão
pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização
criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.
O recurso, do tipo embargo de declaração, foi rejeitado
pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima
e Oitava turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Eles determinaram
a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a
execução da pena de Dirceu.
Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é o responsável pela
condenação em primeira instância. Cabe a ele decidir se decreta a prisão
de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal
(STF), que autoriza a execução provisória de pena após esgotados os recursos em
segunda instância.
No momento, Dirceu está solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado
pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois
anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro.
Apesar de solto, por determinação de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar de Brasília, onde tem residência. Após a rejeição do último recurso pelo TRF4, a Agência Brasil entrou em contato com a defesa de José Dirceu, mas não obteve retorno até o momento.