Em relatório, CEI cobra ‘solução definitiva’ para o lixo

Após 180 dias úteis de trabalho, a Comissão Especial de Investigação (CEI) criada para avaliar a situação do aterro do Botuquara, em Ponta Grossa, entregou o relatório final – o documento foi encaminhado à Prefeitura Municipal, Secretaria de Meio Ambiente, a Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e ao Ministério Público. Entre outras medidas, o documento cobra uma “solução definitiva” para a questão do lixo em Ponta Grossa.

A CEI foi criada em julho de 2017 em meio a uma polêmica – ao ficar de fora da composição, o vereador Sargento Guiarone (PROS), um dos parlamentares que pediu a criação do grupo, fez uma fala forte na tribuna da Câmara. Com isso, a comissão acabou presidida por George de Oliveira (PMN) e teve como relator Mingo Menezes (DEM), além de contar com a participação de Rogério Mioduski (PPS), João Florenal (Podemos) e Vinícius Camargo (PMB).

Criada em julho de 2017, a CEI cobra no relatório final que o município dê uma solução definitiva para a destinação dos resíduos sólidos. Na visão do presidente, George de Oliveira (PMN), o município “não pode partir para uma solução paliativa”. “A questão do lixo é um problema que vai sendo empurrado de gestão para gestão, sem solução definitiva para a cidade”, cobrou Oliveira.

Na visão do vereador, o fechamento do Botuquara só será feito “por força do acordo legal” firmado na Justiça entre a Prefeitura, o Ministério Público e outros órgãos. O secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros, questiona a versão de George. “Estamos fazendo uma licitação de cinco anos para solucionar a questão do Botuquara e poder pensar com calma e com técnica uma saída viável para a cidade”, explicou Barros.

Na visão do secretário de Meio Ambiente, o primeiro passo é fechar o Botuquara, criado na década de 1960 e que desde então recebe o lixo doméstico produzido na cidade. “Mas além disso, a questão do lixo envolve outras esferas que temos trabalhado intensamente, como é o caso da ampliação da coleta seletiva e do debate sobre a lógica reversa de resíduos como os das lâmpadas”, exemplificou Paulo Barros.

Secretário garante trabalho para retomar licitação

Paulo Barros também destacou o trabalho para retomar a licitação para escolha de um novo aterro – o Botuquara tem que ser fechado até o final de 2018. Suspenso desde o dia 21 de fevereiro, o certame para escolha de um novo aterro foi questionado por imperfeições na lei municipal e, por isso, o Executivo enviou um projeto alterando a legislação que foi avaliado e aprovado pelos vereadores. Com isso, a expectativa é que a licitação seja retomada e de fato realizada em agosto.

Área para aterro público gera divergência

O relatório final da CEI afirma categoricamente que o município possuiria cinco áreas devidamente licenciadas e aptas a receberem um aterro público, gerenciado pela própria Prefeitura ou por uma empresa privada. No entanto, o secretário Paulo Barros, que já trabalhou no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) defende que tais áreas “não existem”, ou que ele desconhece essa existência. “Ponta Grossa não tem nenhum licenciamento emitido no nome da Prefeitura”, destaca.

Já segundo George, o município dispõe de cinco áreas que já tem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e podem ser utilizadas para a instalação de um aterro público. “O que nós não podemos mais admitir é a continuidade de um aterro que tem mais de 50 anos e até hoje não é regularizado”, destaca George.