Intervenção no Rio inviabiliza votação da reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na sexta-feira (16) que a votação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, na próxima semana, do decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, alterará a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência na Casa. A proposta de reforma é polêmica e vem sendo discutida há meses.

A decisão de nomear um interventor para o estado foi tomada nesta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer (PMDB), após uma reunião quinta-feira (15) à noite no Palácio do Alvorada. “Essa determinação inviabiliza a votação da PEC da Previdência na próxima semana”, frisou Maia.

Isto porque, de acordo com a Constituição, o decreto de intervenção especifica o prazo, as condições de sua execução e estabelece que o texto deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua publicação, o que pode ocorrer ainda hoje. A Constituição determina ainda que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.

A discussão da Pec que altera as regras de acesso à aposentadoria estava prevista para ter início na próxima terça-feira (20). Às vésperas do cronograma, contudo, a base governista ainda não conseguiu reunir o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma. Maia admitiu, no entanto, que as negociações em defesa da necessidade da reforma da Previdência devem continuar e reafirmou que o prazo final para votar a proposta é fevereiro.

Nesta segunda (19), ele deve se reunir com governadores para construir um ambiente de diálogo sobre várias questões, entre elas a Previdência, para resolver as restrições orçamentárias dos estados. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, havia afirmado que o início da discussão sobre a reforma da Previdência estava mantido para a próxima terça-feira (20) no plenário da Câmara.

Depois de se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial, Marun disse que sentiu confiança de que a matéria poderá ser pautada semana que vem, mesmo sem ter alcançado o mínimo de 308 votos para aprovação.

Sandro e Aliel são contrários

Os deputados federais Sandro Alex (PSD) e Aliel Machado (REDE) são contrários à proposta de reforma do sistema de Previdência Social. Alegando motivos diferentes para se posicionar contra o projeto, ambos acreditam que a reforma não combate privilégios, como os que seriam oferecidos aos aposentados pelas Forças Armadas. Além disso, a falta de clareza final no texto que deverá ser votado em plenário incomoda – aspectos centrais da proposta mudam com frequência e há pouca (ou nenhuma) certeza sobre pontos chaves da reforma.