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Ministro Humberto Martins é Cidadão Honorário do Paraná
Oministro Humberto Eustáquio Soares Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná, no final da tarde desta segunda-feira (19), durante sessão solene que aconteceu na Assembleia Legislativa. A homenagem, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares estaduais, refletindo o reconhecimento a uma trajetória exemplar e ao notável respeito conquistado pelo magistrado ao longo dos anos. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, também enalteceu a dedicação do Ministro do STJ ao Direito e à Justiça, e o seu compromisso em promover a equidade e a ordem legal, assim como, as contribuições para o fortalecimento dos laços entre as instituições. “Motivo de muito orgulho termos agora o ministro Humberto Martins como conterrâneo.
Notas gerais
A partir do próximo dia 26, a Câmara dos Deputados continuará a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, do Poder Executivo.
Mudança de prazos
O projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta (PLP 192/2023) é um dos seis itens a serem analisados na reunião de quarta-feira (21), que tem previsão de início às 10h. A matéria é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), e teve a discussão adiada na semana passada.
Folha de pagamento
O Plenário do Senado dará continuidade neta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na sessão de quinta-feira (15), o relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou seu substitutivo aos demais senadores.
Eleições 2024
Cerca de 156 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos em 5.569 cidades do país, além de aproximadamente 58 mil vereadores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E pouco mais da metade desse eleitorado é composto por mulheres: são 81,8 milhões de eleitoras, 52% do total.
Apoio do PT
O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União Brasil-BA) se reuniu com líderes do PT na Câmara para discutir eventual apoio do partido à sucessão de Arthur Lira (PP-AL). Com sinalização positiva do PL, de Jair Bolsonaro, Elmar falou com os líderes do PT, Odair Cunha (MG), e do governo, José Guimarães (PT-CE), sobre a negociação por espaços na mesa diretora e comissões.
Emenda parlamentar
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a solução sobre o pagamento de emendas parlamentares está no diálogo entre os Poderes e avaliou que a manutenção do modelo atual gera pressão sobre os governos dos estados também, não apenas sobre a União. Ele observou os riscos das chamadas “emendas pix”, em que o pagamento é imediato e sem rastreamento..
Setor produtivo
Uma reunião de trabalho promovida pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação do Poder Legislativo ouviu ponderações do setor produtivo do Estado em relação ao projeto de lei 512/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desestatização da estrada de ferro Paraná Oeste S.A. Durante a reunião, os presentes manifestaram diferentes visões sobre pontos do texto.
Pacto ambiental
Em meio ao embate em torno das emendas parlamentares, os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram anunciar uma agenda conjunta para a questão ambiental. A cerimônia será na quarta-feira (21), no Palácio do Planalto. Nos bastidores, a solenidade é vista como um sinal de que os três Poderes não estão em crise institucional.
Entre Poderes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, deve almoçar hoje (20) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira(PP-AL). O encontro acontece em meio ao embate em torno das regras para o uso das emendas parlamentares. Todos os ministros do Supremo também foram convidados para participar da reunião.