Paraná terá lei estadual única para Transtorno do Espectro Autista
Com o objetivo de criar uma legislação mais sólida de proteção aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Paraná, a Assembleia Legislativa fará uma consolidação de todas as leis estaduais em vigor e projetos de lei em tramitação sobre o tema, visando a criação de uma lei estadual única. Os trabalhos serão coordenados pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, atendendo um pedido do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD).
O primeiro passo será dado nesta terça-feira (11), durante as ações do mês “Abril Azul”, período dedicado à conscientização sobre o TEA no Paraná, com uma reunião aberta envolvendo todos os deputados estaduais autores de projetos ou leis sobre o tema. A ideia é dar início a construção da nova legislação de forma unificada, garantindo que todos os projetos e leis sejam efetivados, dando mais força à legislação. Além dos deputados, representantes de entidades ligadas à defesa dos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também participarão.