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Vereadores querem ampliar grupos em cotas para concursos
Foi retirado para vistas por cinco dias, pela vereadora Missionária Adriana, o Projeto de Lei 303/2021, da vereadora Josi do Coletivo, que assegura aos candidatos negros a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta do Município de Ponta Grossa. A intenção da parlamentar é avaliar a viabilidade de ampliar e incluir mais grupos com cota específica na realização de concursos municipais. Os vereadores afirmaram serem a favor da iniciativa do PSOL, mas aprovaram o pedido de vistas. A vereadora Josi do Coletivo (PSOL) reforçou junto aos colegas parlamentares sobre a importância da reserva de 20% para candidatos negros, como reparação histórica, de forma que caso haja ampliação para outros grupos, que não seja reduzido esse percentual de 20% previsto no texto.
Prestação de contas
A Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEIMT), comandada pelo eleito deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) realiza hoje uma prestação de contas dos 100 dias de gestão em evento no Museu Oscar Niemeyer. O governador do estado, Ratinho Jr, deve estar presente no evento.
Mais segurança
Durante a sessão de ontem na Câmara de Ponta Grossa, grupos de mães e pais estiveram mobilizados acompanhando as discussões, para reivindicar por mais segurança nas escolas. O vereador Léo Farmacêutico (PV) aproveitou para destacar duas leis de sua autoria que estão em vigor que ajudam com a segurança nas comunidades escolares.
Contratação
O tema também foi assunto das vereadores Joce Canto (PSC) e Josi do Coletivo (PSOL). Joce afirmou que poderia ser feita uma dispensa de licitação para contratação de empresa para garantir a segurança nas escolas, devido o caráter emergencial. Josi declarou apoio às mães e pais presentes, afirmando que irão realizar todo o possível para que a escola seja um ambiente de paz
Atenção especializada
Léo Farmacêutico (PV) ainda falou sobre a demora na lista de consultas, exames e procedimentos eletivos por parte do Governo do Estado, através da 3ª Regional de Saúde. “Temos que tomar alguma providência. Não é possível que quando passa para o Estado, nossa população passa a sofrer”, afirmou.
Acessibilidade
O vereador Felipe Passos (PSDB) também aproveitou a fala no plenário para falar sobre andamento de processo junto ao Ministério Público do PR referente a conclusão das adequações de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização do prédio da Câmara de Ponta Grossa em relação a acessibilidade, tanto para os parlamentares como a população.
Denúncia
Felipe Passos falou ainda sobre a denúncia contra a Secretaria de Meio Ambiente, devido a alto número de mortes no canil municipal. Ele encaminhou dois requerimentos à SMMA solicitando esclarecimento referentes ao caso. Segundo ele, recebeu ainda apoio de comissão específica da OAB - Ponta Grossa. “Esperamos essa resposta rápida pela prefeitura de nossos requerimentos”.
Empresa amiga
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 339/2018, do vereador Paulo Balansin, que institui o Programa "Empresa Amiga da Escola Pública". A iniciativa visa estimular as pessoas jurídicas a contribuírem com escolas e CMEIs do município em casos de furtos ou vandalismo.
Cyberbullyng
Em segunda discussão, o plenário aprovou o Projeto de Lei 369/2022, do vereador Bianco, que define ações de combate ao cyberbullyng e a jogos, desafios ou brincadeiras que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico, social ou patológico. A iniciativa quer coibir casos de violência dentro do ambiente escolar.
Assistente de educação
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 054/2023, que altera a Lei n.º 4.284 de 28/07/1989. A proposta promove o acréscimo de 150 vagas para o emprego de Assistente de Educação, junto do Quadro de Pessoal da Prefeitura, com vistas a corrigir quadro deficitário de pessoal técnico para apoio nas atividades junto aos Centros Municipais de Educação Infantil.